Pela aprovação do "PL Libertário"

web6O Projeto de Lei 815/2014, apresentado por Renato Cinco, poderá entrar em votação a qualquer momento. Conhecido como “PL Libertário”, parte do entendimento de que ninguém deve passar por constrangimentos ou correr o risco de ter negada uma possibilidade de emprego em virtude do uso de drogas, de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. O objetivo é conseguir reduzir, ao menos um pouco, as desigualdades no acesso ao mercado de trabalho.

Se aprovado, passará a ser garantido por lei que empresas, públicas ou privadas, sejam proibidas de inquirir sobre temas que digam respeito à vida pessoal do candidato durante o processo seletivo. Será vedada também a exigência de exames toxicológicos ou testes de gênero. O descumprimento da lei acarretará em aplicação de multa.

É sabido que a composição da Câmara é muito conservadora e, por isso, precisamos de todo apoio da sociedade para que o Projeto seja aprovado. Uma panela de pressão, ferramenta virtual para pressionar parlamentares, em defesa do “PL Libertário” está no ar. Para pressionar os vereadores, basta acessar o link e seguir as orientações.

Leia a íntegra do Projeto de Lei.