Cuidar dos filhos também é dever do pai

A legislação brasileira garante 120 dias de licença maternidade e apenas 5 dias de licença paternidade. A diferença gritante entre o tempo concedido para que mães e pais fiquem junto aos filhos recém nascidos ou adotados explicita o quanto ainda há grandes desigualdades de tratamento quando o assunto é gênero. Apesar de não haver discordância de que a responsabilidade na criação dos filhos deve ser compartilhada entre pai e mãe – ou pais ou mães -, infelizmente, o que ainda é comum de se ver é que a sobrecarga trazida com o nascimento de filhos recai sobre as mulheres.

Em alguns países europeus esse debate avançou bastante. Eslovênia e Islândia garantem 90 dias só para os pais, enquanto Suécia e Alemanha adotaram um modelo de licença compartilhada entre pai e mãe – no primeiro, são 480 dias para cada um, que podem escolher como usufruir; no segundo, são dois meses garantidos à mãe e 12 meses que podem ser requeridos para dividir entre os dois. Na América Latina, em geral, o direito à licença paternidade compreende de dois a oito dias, com exceção do Uruguai, que garante aos pais 12 semanas remuneradas.

A presença do pai na primeira infância é de grande importância, seja pelo aspecto do desenvolvimento afetivo e cognitivo na relação, quanto pela melhor divisão das tarefas relativas ao cuidado do bebê, o que retira a responsabilidade excessiva da mãe e garante a inserção do pai nesse novo arranjo familiar. Em todos os países nos quais houve o aumento do tempo de liberação dos pais, para maior participação nos primeiros meses de vida dos filhos, o resultado foi positivo.

A ampliação da licença paternidade é um primeiro passo para contribuir com a redução da desigualdade de gêneros no cuidados com os filhos: democratiza, mesmo que ainda de forma tímida, as esferas pública e privada, garantindo assim, com pouco mais de igualdade de condições, que homens e mulheres participem da vida pública e privada. Se constitui em um incentivo para que pequenas transformações ocorram na nossa sociedade ainda tão impregnada de uma cultura sexista e patriarcal.

Por isso, o vereador Renato Cinco apresentou à Câmara o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2014, que está previsto para ir à votação na semana que vem. Tal emenda, caso seja aprovada, ampliará a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de oito para 30 dias. Infelizmente, o aumento do benefício valerá apenas para os servidores municipais, pois é a esfera sobre a qual os vereadores legislam. Os demais trabalhadores regidos pela CLT apenas podem ter o benefício ampliado a partir de alteração de legislação federal.

Vale destacar que outros parlamentares do PSOL já encaparam essa pauta: o vereador Henrique Vieira aprovou a ampliação da licença em Niterói – tal decisão foi contestada judicialmente pelo prefeito Rodrigo Neves – , e os deputados estaduais Flavio Serafini e Marcelo Freixo apresentaram proposta de emenda, ainda em tramitação, na ALERJ.

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