#descriminalizaSTF – O julgamento vai recomeçar!

Interrompido no dia 20 de agosto, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil vai continuar no dia 9 de setembro, sendo o segundo item da pauta. Felizmente, o pedido de vistas do ministro Luis Fachin foi devolvido em 10 dias.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já apresentou parecer favorável à descriminalização. Gilmar declarou que “criminalizar o usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação” e “vai contra princípio da proporcionalidade”.


O Recurso Extraordinário 635659 trata do caso de um cidadão, que já estava preso no estado de São Paulo, flagrado na cela com 2g de maconha. O caso é assistido pela defensoria pública de São Paulo, que levou o processo ao STF, alegando inconstitucionalidade da lei que criminaliza o usuário que porta drogas.

Com a repercussão geral dada ao caso, se a maioria dos ministros do Supremo concordar com as alegações da defensoria paulista, o porte de drogas deixará de ser crime no Brasil.

Vale lembrar que uma eventual descriminalização deve ser comemorada como um avanço, mas não resolve o problema do derramamento de sangue gerado pela guerra às drogas. Só um mercado legalizado de todas as drogas pode superar de forma definitiva os males do proibicionismo.

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