Derrubado veto à lei que garante autonomia pedagógica nas escolas

A Câmara Municipal derrubou nesta quarta-feira (02) o veto do prefeito ao Projeto de Lei 99/2013, de autoria da bancada do PSOL, que “dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino”. O Projeto, que foi apresentado no começo de 2013 e aprovado pela Câmara no dia 25 de junho, segue para promulgação e vai virar Lei.

A aquisição de 20.000 exemplares do Banco Imobiliário Olímpico pela Secretaria Municipal de Educação do Rio foi o que motivou a bancada do PSOL a apresentar o PL. O jogo seria distribuído nas escolas da rede, o que causou grande polêmica, já que representava uma evidente campanha de auto-promoção da atual gestão municipal.

Os materiais didático-pedagógicos – livros, apostilas, cartilhas e jogos – são ferramentas de grande importância para o processo educativo e é fundamental que os professores possam participar de sua formulação. É inadimíssivel que esses materiais sejam impostos aos professores, sem discussão, como vem sendo feito sistematicamente pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

Agora, será vedada a utilização de qualquer material didático-pedagógico que não conte com o acordo do Conselho de Professores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a lista do material a ser utilizado pelas unidades escolares deverá ser publicada 30 dias antes do início do ano letivo.

Veja a íntegra do Projeto.