Câmara Municipal debate a crise hídrica no Rio de Janeiro

1O Sudeste do Brasil tem sofrido, nos últimos anos, com uma grave crise hídrica que vem mudando a rotina da população. Especialistas apontam três motivos principais para a crise: a alteração do regime de chuvas, o desmatamento no entorno dos mananciais e o uso excessivo da água pela indústria e agricultura. A crise revelou outro problema: o colapso da gestão das empresas responsáveis pelo fornecimento deste bem de primeira necessidade para a vida humana.

Estes e outros assuntos estarão na pauta da audiência pública “A crise hídrica no Rio de Janeiro”, organizada pela Comissão Especial do Colapso Hídrico, presidida pelo vereador Renato Cinco. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 24/9, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal. Na mesa estarão a professora e pesquisadora Ana Lucia Britto (Prourb – UFRJ), o pescador de Santa Cruz Jaci Nascimento, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ), o professor e ambientalista Pedro Aranha e o professor e militante do Baía Viva e do FAPP-BG Sebastião F. Raulino, além de representantes da CEDAE e da Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos.

“A audiência pública vai ser um momento importante para o trabalho da Comissão. Vamos poder debater com a sociedade uma crise que afeta a todos, mas de forma desigual”, disse o vereador Renato Cinco. “As pessoas devem fazer uso consciente da água, mas os maiores consumidores são a indústria e o agronegócio. O uso prioritário da água deve ser o consumo humano, como determina a Política Nacional de Recursos Hídricos. É preciso assegurar a universalização do acesso à água e ao saneamento como direitos humanos fundamentais”, completou.

Mais informações sobre a audiência no evento.

Colapso hídrico

No Rio de Janeiro, o reservatório equivalente do sistema Guandu, responsável por abastecer 9 milhões de pessoas na região metropolitana, está no nível mais baixo já registrado pelos dados de medição diária, disponíveis a partir de 1995. No dia 19 de agosto, o reservatório equivalente registrava 8.35%. Como comparação, no mesmo dia em 2014 o nível estava em 20.19%; em 2013, alcançava 60.04%. Ao que tudo indica, os níveis atingirão o volume morto nos próximos meses, superando mais cedo os recordes negativos de 2014.

Em São Paulo, o racionamento de água – chamado eufemisticamente de rodízio – já é uma realidade. A possibilidade de caos social entrou na pauta do Exército, que em maio simulou ocupar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de acentuação da crise. Não é por menos. Em outubro de 2014, a população de Itu se levantou contra a falta d’água na cidade, houve barricadas nas ruas e destruição da fachada da Câmara Municipal após semanas sem água.

A queda no volume de chuvas revelou o que a abundância de outrora encobria: o colapso da gestão das empresas. Segundo relatório do Ministério das Cidades, a Cedae possui percentuais históricos de desperdício em torno de 50%. Desde 2010, a empresa alterou a metodologia de cálculo que fez com que a taxa caísse para 31,6%. O índice é semelhante ao desperdício verificado em São Paulo com a Sabesp (34%) e em Minas Gerais com a Copasa (32,5%), segundo dados de 2011. Como comparação, em Nova York, o desperdício da rede é de cerca de 10%.

Água: direito humano ou mercadoria?

O Rio de Janeiro experimenta também o maior projeto de privatização do saneamento básico do Brasil na região da AP-5, parte da Zona Oeste do município. Ao longo de 30 anos, a concessionária vai receber R$ 2,6 bilhões em financiamento público. O edital de concessão, no entanto, excluiu da necessidade de atendimento as populações residentes em áreas de proteção ambiental, loteamentos irregulares e favelas, em grave violação de direitos básicos. A Prefeitura quer agora expandir o modelo de concessão para a AP-4 (Barra, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e arredores).

Enquanto o processo de privatização dos serviços de água e saneamento avança no Rio de Janeiro, diversas cidades do mundo fazem o caminho inverso. A remunicipalização da água tem sido apontada como uma tendência mundial. Em 15 anos, 235 cidades, que atendem cerca de 106 milhões de pessoas, retomaram a gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos de empresas privadas. Entre elas, grandes capitais como Berlim, Paris, Kuala, Lumpur ou Buenos Aires, além de pequenos e médios municípios.

O serviço em Paris foi reassumido em 2010 das mãos de poderosas multinacionais do país, que dominam o mercado de água no mundo. A cidade acabou economizando recursos e reduziu as tarifas para os consumidores. A tendência mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto aponta para a garantia do fornecimento dos serviços de água e saneamento como um direito humano universal, não subordinado a uma racionalidade econômica em que a escassez pode se transformar em uma oportunidade de negócio.

Serviço:

Audiência Pública: “A crise hídrica no Rio de Janeiro”
Onde: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Quando: Quinta-feira, dia 24/9, às 9h30