Câmara rejeita “PL Libertário”

Na sessão extraordinária da última quarta-feira (23), os vereadores do Rio votaram pela rejeição do “PL Libertário”. O Projeto de Lei 815/2014, apresentado pelo nosso mandato, previa a proibição de que candidatos fossem inquiridos sobre questões consideradas pessoais – como, por exemplo, uso de drogas, orientação sexual, identidade de gênero e pretensão de ter filhos – em qualquer etapa de processo seletivo para emprego, em empresa privada ou pública.

O PL, caso fosse aprovado, proibiria também que fosse aplicado qualquer tipo de teste toxicológico ou de gênero, sob pena de multa. A votação foi bastante apertada. A proposta não foi aprovada por pouco: 14 votos contrários e 13 favoráveis.

Leia a proposta de PL na íntegra

Vale ressaltar que essa iniciativa apenas reforça o que já está previsto pela Constituição Federal, que veda qualquer tipo de discriminação.