Corte das linhas de ônibus precisa de divulgação e transparência

4A polêmica sobre o corte de linhas de ônibus que circulam pela cidade do Rio de Janeiro ganhou destaque nas últimas semanas, mas não é um problema recente. Na gestão de Eduardo Paes, as primeiras mudanças ocorreram com a criação dos BRTs Transoeste e Transcarioca. Agora, a mudança será em linhas que ligam a Zona Norte à Zona Sul e a Zona Oeste ao Centro. Em todos os casos, o poder público falhou na divulgação das alterações, causando transtorno e dúvidas aos passageiros das linhas afetadas.

Neste contexto, o mandato do vereador Renato Cinco apresentou o Projeto de Lei 1522/2015, que cria uma série de obrigações que a Prefeitura deverá atender antes de promover qualquer corte ou redução de trajeto das linhas de ônibus municipais. O PL está tramitando nas Comissões da Câmara e ainda não tem prazo para ser votado.

O projeto determina que as alterações deverão ser divulgadas e apresentadas à população com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. A prefeitura deverá divulgar as mudanças em jornal de grande circulação, além de afixar avisos nos pontos de ônibus por onde passam as linhas afetadas.

Os consórcios e empresas de ônibus deverão colocar comunicados dentro dos carros que fazem o itinerário das linhas afetadas pelas mudanças e veicular essas informações no sistema interno de televisão dos veículos.

Antes da mudança, a prefeitura também deverá realizar, no mínimo, duas audiências públicas, em cada área de planejamento afetada, para apresentar aos cidadãos como serão feitas as mudanças nas linhas.

Leia a íntegra do PL