Empréstimo de R$ 800 milhões para TransOlímpica e Porto Maravilha

ol1Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justificativa apresentada é bastante ampla, e diz apenas que os recursos iriam para a “mobilidade urbana”.

Durante a votação do Projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Jairinho, apresentou um requerimento para suspender o debate sobre a proposta e acelerar a votação.  Por isso, o vereador Renato Cinco só conseguiu apresentar a crítica ao empréstimo quando o mesmo já estava aprovado.

A discussão do PDL foi realizada em apenas uma reunião, que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Nesta reunião, foi apresentada a destinação dos recursos, no valor de R$ 2,7 bilhões. Os projetos favorecidos foram: Túnel Porto Maravilha; Lote 0 da TransOeste; TransOlímpica; entorno do Parque Olímpico; Elevado das Bandeiras; Ciclovia da Av. Niemeyer. O empréstimo de R$ 800 milhões, segundo os técnicos da Fazenda e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, será destinado a dois projetos específicos: TransOlímpica (R$ 749.060.000,00) e Túnel Porto Maravilha (R$ 50.040.000,00).

O investimento inicial da TransOlímpica era de R$ 1,551 bilhão (R$ 1,072 bi financiados pela Prefeitura e R$ 479 milhões pela concessionária). Em 2015, foi feito um termo aditivo ao contrato, no valor de R$ 460 milhões, devido a mudanças no traçado da via. Com essa redução, houve uma economia de R$ 700 milhões. Mesmo assim, a Prefeitura ainda apresentou a demanda de um novo empréstimo para financiar o aumento do custo do projeto. Tal fato não foi bem justificado na reunião com representantes da SMF.

Além do termo aditivo de R$ 460 milhões, foi feita uma atualização monetária do contrato, que acrescentou o valor de R$ 214 milhões, totalizando R$ 674 milhões. Este valor não guarda relação, portanto, com os R$ 749 milhões apresentados no PLOA 2016. Os representantes da secretaria não souberam explicar o porquê desta “folga” de R$ 75 milhões. Apenas deduziram que o valor pode ser relativo a um futuro reajuste e correção monetária.

Se essa previsão se confirmar, serão R$ 289 milhões que sairão dos cofres públicos apenas para atualização monetária do contrato. A Prefeitura ainda pagará os juros do novo empréstimo – que será financiado em 120 meses (com carência de 36), com taxa definida pelo IPCA + 2,06% ao ano.
O contrato para a construção da TransOlímpica foi realizado com a Concessionária Viário SA – formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez – todas elas investigadas pela Operação “Lava Jato”. Vale ressaltar que o valor total do investimento da TransOlímpica é de R$ 2,279 bilhões (incluindo desapropriações). Desse total, apenas 20% será custeado pela concessionária, que ainda poderá cobrar pedágio por 35 anos.