Reestruturação do ensino: entrevista com Marcelo Sant’anna

5No mês em que se comemora o “Dia do Professor”, seguimos publicando textos e entrevistas sobre a educação em nosso boletim eletrônico. O entrevistado dessa semana é Marcelo Sant’anna, Coordenador Geral e diretor da Regional da Ilha do Governador do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). O tema escolhido não poderia ser outro: o processo de reestruturação do ensino, que vem sendo implementado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Marcelo é professor de língua portuguesa na rede municipal do Rio de Janeiro e de língua inglesa na rede estadual.

No dia 09 de outubro, Renato Cinco acompanhou mais uma das Audiências Públicas descentralizadas, que têm servido como espaço de debate sobre esse processo, contando com a participação de representantes da SME, do SEPE e da comunidade escolar.

Mandato do vereador Renato Cinco (MVRC): A Secretaria Municipal de Educação já iniciou a implementação do programa de reestruturação do ensino e tem indicado como meta que esse processo seja concluído no ano que vem. O que de fato significa essa reestruturação para as escolas municipais?

Marcelo Sant’anna (MS): Significa a reorganização das escolas por segmentos, ou seja, a transformação das escolas em “EDI”, “Primário” e “Ginásio”, nomes aparentemente inocentes. Hoje, boa parte das escolas municipais atende a alunos do 1º ao 9º anos. Pelo projeto da SME, algumas dessas escolas ficariam apenas com turmas de educação infantil (seriam os “EDIs”), outras apenas com turmas de 1º ao 6º ano (seriam os “Primários”) e outras ainda ficariam apenas com turmas de 7º ao 9º ano (os chamados “Ginásios”).

MVRC: No que essa reestruturação afeta a vida da comunidade escolar?

MS: Mudanças que diretamente acarretariam problemas na vida dos alunos, pais e responsáveis. Não seriam poucos os casos de crianças da mesma família e de várias idades que teriam que estudar em escolas diferentes. Isto causaria transtornos para os pais e responsáveis, que precisariam levar seus filhos a diferentes escolas. Perderiam a opção de colocá-los todos numa mesma escola, o que de certo modo facilita a vida dos pais que têm seus afazeres diários e compromissos com seu trabalho e emprego, e que não têm tempo para levar seus filhos a localidades diferentes.

Outro problema que identificamos é uma oferta reduzida de escolas para os pais escolherem num mesmo bairro.

MVRC: A polivalência foi apresentada de forma experimental nos “Ginásios Cariocas”. Como essa questão ficou no programa de reestruturação e qual o impacto dela na qualidade do ensino?

MS: O que entendemos, também, ser muito grave nessa reestruturação é a colocação do 6º ano (antiga 5ª série) no Primário, pois não haveria mais o professor especialista para as crianças, mas sim um único professor generalista, trabalhando todas as disciplinas para nossos filhos e alunos. Complicada essa questão: como um Professor II ou um PI de Língua Portuguesa, por exemplo, pode ministrar todos os conteúdos integrantes do currículo do 6º ano? Como ensinar Matemática, História, Geografia, Ciências sem ter tido essa formação?

Para ilustrar melhor a questão, podemos relatar uma visita que fizemos em uma unidade escolar, onde presenciamos o relato de uma Professora II que estava com dificuldades de explicar aos seus alunos conteúdos relativos à matemática. A SME caminha na contramão das escolas da rede privada, por exemplo, que já colocam mais de um docente para atendimento aos alunos de 4º e 5º anos, justamente para que seus alunos tenham contato com diferentes regentes. Essa intenção da SME, no nosso ver, é meramente economicista, pois ao invés de ter oito docentes nesse ano de escolaridade, terá somente um.

MVRC: O ensino integral é fundamental para os filhos das mães e pais trabalhadores. Temos recebido denúncias de que muitas das escolas que passaram a ser de turno único têm encerrado as aulas mais cedo. Isso tem ocorrido?

MS: Sim. Não existe mais horário integral na rede municipal, mas sim de turno único, no qual os alunos encerram suas atividades às 14h30. Caso as escolas tenham projetos com oficineiros, o turno fica estendido até 15h30.

MVRC: Qual a importância da existência de escolas integrais?

MS: Além de atender à demanda dos pais e/ou responsáveis que trabalham, a importância fundamental é o atendimento aos nossos alunos, filhos da classe trabalhadora, pois conseguem tirar os mesmos das ruas e ofertar ensinamentos de qualidade. No entanto, infelizmente, essa realidade está muito distante das escolas da rede municipal. Não há infraestrutura adequada, nem recursos humanos suficientes, para atendimento nessas escolas. Nossos governantes precisam entender que educação é investimento no ser humano e não despesa.

MVRC: Nas últimas semanas, os alunos do ensino médio de São Paulo organizaram inúmeros protestos contra a reorganização do ensino na rede estadual. Existe alguma relação da reorganização feita lá com a reestruturação da rede municipal daqui?

MS: No nosso entendimento a relação é a mesma, ou seja, é uma visão meramente economicista da educação. A única diferença é que em São Paulo não há a imoral intenção de colocar o 6º ano como primário. No dia 29 de setembro desse ano, houve uma reunião no Ministério Público com a direção do SEPE, docentes, responsáveis de escolas da rede municipal do Rio de Janeiro e representantes da SME sobre os problemas da reestruturação da rede na vida das comunidades escolares. Na ocasião, o SEPE questionou os representantes da SME do porquê de tal proposta, qual o marco normativo e qual a literatura pedagógica que comprove que tal mudança será benéfica para todas as comunidades escolares. Lamentavelmente, esse questionamento nosso não foi respondido pelos representantes da Secretaria presentes na reunião.

MVRC: A Comissão de Educação da Câmara Municipal tem realizado Audiências Públicas descentralizadas pelas regiões de cada Coordenadoria de Ensino (CRE). O que o SEPE avalia que essas audiências podem trazer de resultado?

MS: Entendemos que todo e qualquer espaço que discuta educação é saudável. No entanto, o que podemos perceber é que essas audiências pareciam ser “chapa branca”, uma vez que presenciamos, na da 11ª CRE, por exemplo, os Coordenadores de todas as CRES, suas assessorias, todos os diretores de escolas, bases eleitorais fazendo verdadeiras odes ao Presidente da Comissão de Educação e a vereadores locais. Agora, notamos a presença de poucos responsáveis e alunos, que são os mais interessados, número também reduzido de profissionais de educação, talvez pelo fato de ter havido pouca divulgação, por ser dia de semana, pelo horário. O fato é que questionamos a Comissão de Educação sobre o porquê da pouca divulgação, do dia e do horário, e entregamos uma solicitação, através de ofício, de uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores com a Secretária Municipal de Educação.

MVRC: A educação da rede municipal tem vivido uma precarização constante e é evidente a necessidade de uma transformação. Qual é a proposta do SEPE para a garantia de uma reformulação da rede que garanta educação de qualidade?

MS: Como já disse acima, educação não pode ser considerada gasto, mas sim investimento. Investimento social que deve ser feito de forma ostensiva. Há uma premente necessidade de valorização dos profissionais de educação (plano de cargos que garanta a todos isonomia e progressão na carreira por tempo de serviço e formação acadêmica), sem o engodo da meritocracia, que serve apenas para dividir os servidores; melhoria das condições de trabalho, inclusive com turmas com número menor de alunos para um atendimento mais próximo. É também necessário melhorar nossas escolas, investindo na sua infraestrutura física, elétrica, hidráulica, seus mobiliários (a maioria quebrados, velhos e enferrujados) e, principalmente, colocando profissionais concursados para um melhor atendimento. Em nossas escolas faltam serventes, merendeiras, inspetores, agentes auxiliares de educação nas creches, secretários escolares, agentes de administração, porteiros e muito mais. Além de todo esse investimento, é necessário que as comunidades escolares construam seu projeto pedagógico de forma autônoma e que este seja respeitado. É fundamental a democracia na escola, com eleição direta para a direção, com ampla participação dos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar. Ao mesmo tempo, a autonomia pedagógica é algo caro para os profissionais de educação para desenvolver seu trabalho de uma forma independente, crítica e sem as amarras do burocratismo estatal, que tolhem o seu fazer pedagógico, o que observamos hoje com a aplicação da política meritocrática de bônus e gratificações, vide o caso dos cadernos pedagógicos e das avaliações externas. Por uma educação pública de qualidade, gratuita, universal e laica.