Câmara Municipal inicia debates sobre orçamento de 2016

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No dia 30 de setembro, o Poder Executivo enviou − para discussão e votação − à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016.

Tal projeto de lei traz uma previsão, em valores monetários, para os gastos a serem executados através de cada uma das secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Esta previsão leva em conta as diretrizes e as metas físicas já aprovadas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

A receita estimada a ser arrecadada pela Prefeitura é de R$ 30,9 bilhões, onde R$ 1,9 bilhão será proveniente de operações de crédito. Uma dessas operações, no valor de R$ 800 milhões, será realizada com o BNDES para os projetos: BRT TransOlímpica e o Túnel do Porto Maravilha. Veja a matéria do jornal “O Globo” sobre o empréstimo:

http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-quer-emprestimo-de-800-milhoes-para-obras-17790505

As despesas foram fixadas em igual montante das receitas estimadas. Do orçamento total de R$ 30,9 bilhões, R$ 5,3 bilhões serão para investimentos. Deste montante, R$ 2,8 bilhões serão destinados para o urbanismo, que concentra os principais projetos que sustentam a ideologia de Cidade Olímpica do Prefeito Eduardo Paes. Enquanto isso, a educação contará com 12,7% dos investimentos e a saúde com irrisórios 2,5% (R$ 135 milhões).

Este é um importante momento, portanto, para rever as prioridades do orçamento de nossa cidade. Serão realizadas, a partir deste mês de outubro, Audiências Públicas para a discussão do projeto, que também estará aberto para receber emendas dos parlamentares. A tabela, a seguir, exibe as datas e horários de cada uma das audiências:

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