Os protestantes e as liberdades individuais

8O mandato do vereador Renato Cinco vai promover no dia 18 de novembro, às 18h, no plenário da Câmara Municipal (na Cinelândia), o debate “Os protestantes e as liberdades individuais”.

A mesa será formada pelo Pastor Henrique Vieira (vereador do PSOL em Niterói), o Pastor Mozart Noronha (professor de filosofia da Cândido Mendes e membro da Igreja Luterana) e o vereador Renato Cinco.

O fortalecimento de forças políticas conservadoras e a eleição de Eduardo Cunha (PMDB) para a presidência da Câmara dos Deputados representam um duro ataque contra as liberdades. Tal ofensiva tem sido erroneamente associada ao crescimento da influência de igrejas evangélicas. Na verdade, o problema não está em determinada religião, mas no fundamentalismo cada vez mais disseminado na sociedade.

Na gestão de Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal e a precarização de direitos trabalhistas, com a PEC da terceirização. Enquanto isso, matérias ligadas aos LGBTs, às mulheres, à democratização dos meios de comunicação e às  mudanças na política de drogas seguem dentro da gaveta.

No mês de outubro foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Entre as principais mudanças, o PL criminaliza a propaganda, o fornecimento e a indução ao aborto e a métodos abortivos. Além disso, estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia e passe por um exame de corpo de delito antes de ser atendida pelo sistema público de saúde.

Atenção: homens só podem entrar na Câmara de Vereadores de calça comprida.

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