Suprema Corte mexicana legaliza uso recreativo da maconha

9Na tarde da última quarta-feira (04), a América Latina marcou posição de protagonismo mundial na luta antiproibicionista. A Suprema Corte de Justiça do México aprovou (por 4 votos a 1) a legalização da maconha para fins recreativos no país, que sofre diariamente com o derramamento de sangue motivado pela guerra às drogas. Agora, México e Uruguai ocupam posição de destaque no ainda pequeno mapa mundi da legalização.

A decisão da Primeira Seção da Suprema Corte foi o resultado de um recurso apresentado pela “Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante”, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. Neste primeiro momento, os efeitos da decisão se limitam aos peticionários (4 pessoas). Entretanto, ela abre caminho para que outros possam conquistar o mesmo benefício. Qualquer cidadão adulto pode demandar o direito de plantar, transportar e fumar maconha.

O relator do julgamento foi o juiz Arturo Zaldívar. Com fama de progressista, ele aprovou a petição e fez uma defesa diante dos quatro colegas da Primeira Seção. Zaldívar destacou que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal o vereador Renato Cinco comentou sobre a decisão histórica.

Na guerra às drogas, o México contabiliza mais de 80 mil mortes nos últimos 10 anos. Outros 20 mil estão desaparecidos. São mortes de traficantes, policiais, políticos e inocentes. Tudo isso sem provocar abalo significativo na estrutura econômica dos cartéis, que controlam e disputam entre si o mercado de drogas ilícitas. Apesar dos números, o governo mexicano segue fechado ao debate da legalização.

Em 2009, o México despenalizou o consumo de drogas. Desde então, é permitido portar até cinco gramas de maconha. Porém, o ato de compra ainda é considerado crime. O Código Penal estabelece penas de 10 a 25 anos para condenados por tráfico.