Justiça brasileira legaliza uso medicinal do THC

5Em decisão histórica, a Justiça Federal do DF obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirar o THC da lista de substâncias proibidas no Brasil. Assim, torna-se possível prescrever o THC para uso medicinal.

O juiz Marcelo Rebello determinou um prazo de 10 dias (após a Anvisa ser notificada) para o cumprimento da decisão, que ainda é uma Tutela Antecipada (decisão antecipada sobre todos os pontos da ação). Situação semelhante ocorreu com o Canabidiol (CBD), em Janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa.

Confira a íntegra da decisão da Justiça Federal do DF

Essa é uma vitória (ainda preliminar) importante, que deve servir de estímulo para novos avanços. Afinal, o THC é reconhecido com eficiente analgésico, anticonvulsivo e estimulador do apetite. Precisamos lutar para que qualquer brasileiro tenha esse direito, inclusive com o poder público oferecendo gratuitamente o medicamento, como faz com pacientes de outras doenças graves.

Mas é preciso ir além do debate sobre o uso medicinal. Defendemos a regulamentação do uso medicinal, recreativo, religioso e industrial da cannabis. Outra disputa importante é contra a indústria farmacêutica e tabagista, interessada no controle deste mercado.

A luta pela legalização da maconha (para uso medicinal, recreativo, religioso ou industrial) cresce a cada dia. Nossa vitória não será por acidente!