Educação não é mercadoria!

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara realizou uma audiência pública sobre o orçamento municipal de 2016 para área de educação. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) traz uma previsão, em valores monetários, para os gastos a serem executados através de cada uma das secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Renato Cinco aproveitou a audiência para apresentar questionamentos à secretária Helena Bomeny sobre a autonomia dos professores e a contratação de empresas envolvidas em escândalos nacionais de corrupção. Cinco lembrou ainda que o ajuste fiscal promovido pelo governo federal retirou 10 bilhões de reais da educação, o que trouxe impactos para as universidades, escolas estaduais e municipais.

“Existe uma política de privatização disfarçada, uma política que busca brechas para privatizar, como, por exemplo, o fornecimento de alimentação para os estudantes. Essa política também atinge a autonomia político-pedagógica das escolas e dos professores quando, por exemplo, se faz contratos com fundações, como a Fundação Roberto Marinho ou a Consulplan, ou a Cultura Inglesa, que interfere diretamente na formulação dos materiais didáticos e até na formulação das provas e das avaliações. Nós defendemos o princípio de que cada escola tem um saber escolar específico, criado com a sua experiência e relação com aquela comunidade específica. Projetos por cima, que tentam criar uma homogeneidade, atacam a autonomia político-pedagógica, prejudicam a qualidade da educação. Nessa questão da privatização disfarçada, hoje nós também temos problemas de contratos da prefeitura com empresas que estão envolvidas numa série de escândalos no nosso país e no nosso estado”, afirmou Cinco.

Veja o discurso: