Plano Municipal de Educação chega à Câmara

Segundo a lei que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deveriam elaborar e aprovar os respectivos Planos Municipais de Educação (PME’s) até o dia 24 de junho de 2015. O Rio de Janeiro entrou para as estatísticas do Ministério da Educação (MEC) e fez parte dos mais de 50% de municípios a não cumprir esse prazo.

O PME chegou à Câmara na segunda-feira (22), com alguns meses de atraso. Espera-se que a urgência não dê motivos para que o plano seja aprovado sem ampla discussão e participação dos profissionais de educação e da sociedade. Mas, infelizmente, é possível ter amostras de que a ausência de debates é o que se desenha: a Secretaria de Educação realizou, por enquanto, um seminário de apenas dois dias e mal divulgado, o que é insuficiente para aprofundar esse assunto.

Algumas das questões apresentadas na justificativa do PME, que falam sobre o processo de elaboração do mesmo, são passíveis de questionamento. De acordo com o texto, o plano foi elaborado por comissões coordenadoras indicadas pela Secretaria de Educação, a partir de propostas formuladas em cerca de quarenta fóruns. Ficam dúvidas no ar: que fóruns foram esses? De fato aconteceram? Quem participou? Foram divulgados nas escolas? As unidades escolares se envolveram no processo? E os profissionais de educação, foram liberados para acompanhar tais espaços?

Se o plano tivesse, de fato, sido debatido com a participação de todos, dificilmente teríamos um PME alinhado ao projeto neoliberal, meritocrático e privatista, que segue as orientações do Banco Mundial e é defendido pelos governos. Muito provavelmente, o plano atenderia às muitas demandas, anseios e preocupações cotidianamente apresentadas pelos educadores.

Alguns avanços de inclusão e em debates fundamentais para a sociedade, principalmente no que tange às liberdades individuais e ao respeito à diversidade, estão apontados no texto, mas necessitam ser ampliados e aprovados. Uma escola que combata o machismo, o racismo e toda forma de preconceito é cada vez mais necessária. O caráter laico do Estado e dos processos educativos também precisa ser garantido, da mesma maneira que a gestão democrática e autônoma das instituições de ensino.

A educação inclusiva precisa garantir espaços especiais em todas as escolas, auxiliares técnicos em todas as salas de aula e unidades escolares equipadas para suprir as mais variadas deficiências. Apenas tais iniciativas permitirão a permanência do aluno e o tempo necessário para a sua alfabetização e formação.

Em discurso no plenário da Câmara, o vereador Renato Cinco criticou a demora e cobrou uma ampla discussão sobre o assunto. “O papel desta casa não é aprovar o Plano de Educação do jeito que a prefeitura deseja. Precisamos reunir a comunidade escolar para debater esse projeto”, disse.

Veja a íntegra do discurso:

 

Mesmo com o caráter democrático prejudicado pelo processo, devemos batalhar para que esse seja um momento de debate e de construção do PME que queremos. Pensando nisso, o nosso mandato realizará, na terça-feira (1º de março), às 18h, no Espaço Plínio, uma roda de conversa que terá como tema “O PME que queremos”.

Seguimos à disposição dos que lutam por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada e que cumpra a função de emancipar os cidadãos.

Evento no Facebook da Roda de Conversa sobre o PME:

Veja o texto do PME na íntegra