ONU debate política mundial de drogas

33Teve início esta semana a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas: a UNGASS 2016. Em meio à crise política brasileira dos últimos meses, não podemos perder de vista esse momento que pode ser decisivo na conjuntura internacional – para o bem ou para o mal.

Primeiro, se faz necessário entender o contexto da UNGASS 2016. A reunião da Sessão Especial acontece ordinariamente de 10 em 10 anos, tendo sua última edição sido realizada em 2009. O adiantamento da próxima UNGASS, que aconteceria em 2019, se deu a partir do pedido da Colômbia, do México e da Guatemala, que identificaram que o combate ao narcotráfico tem aumentado a violência. No entanto, países asiáticos e africanos têm resistência à revisão das políticas até aqui admitidas pela ONU. Como as decisões na ONU são tomadas por consenso, não devemos nutrir esperanças de uma transformação radical nas diretrizes das políticas de drogas ao redor do mundo, como a descriminalização do uso ou mesmo a legalização da maconha.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal, o vereador Renato Cinco comentou sobre a UNGASS 2016 e sobre a necessidade de superação da política proibicionista. Veja o vídeo:

O documento que reúne os posicionamentos da delegação brasileira¹ traz a afirmação de que é preciso humanizar o tratamento aos usuários de drogas, garantindo a liberdade em escolher ou não fazer o tratamento e políticas públicas baseadas na estratégia de redução de danos. Ainda é garantida a facilitação ao acesso para uso medicinal e o fomento a pesquisas científicas. Para além dessas políticas, o documento traz o recorte de gênero, raça e classe, aspecto fundamental para qualquer debate relacionado a drogas. Quando ressalta que os jovens negros são as principais vítimas da militarização da segurança pública e da guerra às drogas, avançamos no reconhecimento de que a proibição das drogas é, na sua essência, racista. A recomendação de que sejam adotadas penas alternativas à prisão para mães e provedoras de família é uma leitura sensível da realidade de que o número de mulheres encarceradas aumentou em 3 vezes após a nova lei de drogas. Outro avanço importante no documento é o de estimular que as penas aplicadas ao tráfico de drogas sejam progressivas em relação à quantidade de droga apreendida e à posição do sujeito na hierarquia do tráfico.

Os debates acerca da UNGASS são feitos com relativa antecedência aos dias da Sessão Especial em si. Portanto, já temos alguma noção de qual será o documento aprovado. Em comparação ao último documento (a “Declaração Política e Plano de Ação²), a principal diferença é a estruturação em mais eixos de ação do que os três atuais (redução da demanda, repressão à oferta e lavagem de dinheiro). No novo documento estarão incluídos eixos sobre direitos humanos, saúde, desenvolvimento econômico alternativo etc.

No eixo de direitos humanos, apesar do Brasil ter sugerido a inclusão da questão racial explicitamente, no texto final deve aparecer “populações vulneráveis”, o que não contempla exatamente a questão, mas que já significa algum avanço em relação aos documentos anteriores. As demais propostas levadas pela delegação brasileira parecem ser consenso e provavelmente vão estar presentes no documento final.

Um dos eixos que aparece agora em 2016 e que não existia antes é a política de desenvolvimento alternativo, que estimula a troca de plantações ilegais por cultivos lícitos em países produtores. De forma mais tímida, o texto ainda faz referência a esse processo também nos meios urbanos.

Por outro lado, os resultados da UNGASS 2016 ainda estão muito longe de serem satisfatórios para dar conta do problema mundial de drogas, apesar de algumas pequenas mudanças já estarem sinalizadas.

Da mesma forma, a estratégia de “reorientar   esforços   de   segurança   pública   para   combater   atores   violentos  da   cadeia   do   crime   organizado” não parece ser uma alternativa. Não se combate o proibicionismo com mais guerra às drogas. É preciso, acima de tudo, termos em mente que o combate ao tráfico de drogas é apenas um outro nome para a guerra aos pobres, que criminaliza e mata a juventude negra e pobre, que encarcera mulheres, que estigmatiza os usuários de drogas, que dificulta as pesquisas científicas e o acesso ao uso medicinal.

Precisamos radicalizar nas nossas lutas e não dar trégua a esse modelo de repressão, que encarcera e mata a juventude, particularmente a juventude negra, das nossas cidades. Nossa vitória não será por acidente!
       

¹ Acesse o documento elaborado pela CONAD em:  http://pbpd.org.br/wordpress/?p=3759
² Link para o texto em inglês: https://www.unodc.org/documents/ungass2016/V0984963-English.pdf