“Dia da Maconha Medicinal” no calendário oficial do Rio

22O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 1794/16, que inclui o 27 de novembro, “Dia da Maconha Medicinal”, no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. Desde 2011, a data é celebrada com a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e atos públicos.

A data foi idealizada por coletivos e ativistas como forma de reforçar a luta pela legalização da maconha para fins medicinais, pois é o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Entre muitos outros usos cientificamente comprovados, o auxílio ao tratamento do câncer é um dos mais expressivos. A eficiência no alívio de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia pode ser decisiva, uma vez que os efeitos colaterais são as principais causas de descontinuidade do tratamento.

Além disso, a maconha também apresenta resultados surpreendentes no tratamento da esclerose múltipla, glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral, como aponta estudo da Faculdade Federal de Medicina de São Paulo (Unifesp), dirigido pelo psicofarmacologista Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas.

A maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, como Israel, Canadá, Estados Unidos e, mais recentemente, a Austrália. No Brasil, no entanto, o que existe é a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação do canabidiol – substância encontrada na cannabis – nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais.

Entretanto, a permissão da Anvisa não contempla a produção da maconha para fins medicinais em solo brasileiro. Assim, o paciente que deseja realizar este tipo de tratamento precisa realizar a importação do medicamento.

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