Dia nacional de combate à LGBTfobia

22Na última terça-feira (17), aconteceu o “Dia nacional de combate à LGBTfobia” (data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde). Diante dessa data, é preciso lembrar que o preconceito e a intolerância não são problemas apenas por conta de piadas de humor duvidoso.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, uma pessoa LGBT é violentada a cada hora no Brasil e o número de denúncias relativas à agressão e às violações de direitos aumentou 460% entre 2011 e 2014.

O desrespeito contra a população LGBT ainda é um problema comum a todas as classes sociais, grupos políticos, segmentos religiosos etc.

Na tarde da última terça-feira (17), alguns vereadores iniciaram um debate sobre a homofobia e comentaram algumas das declarações do pastor Silas Malafaia. Ao ouvir discursos contra o preconceito, o vereador Renato Cinco cobrou dos demais parlamentares o apoio aos Projetos de Lei do nosso mandato que combatem a LGBTfobia.

Veja a íntegra do discurso:

Confira abaixo algumas destas iniciativas:

PL 1297/2015:­ mais travestis, menos ISS

Devido ao preconceito, a taxa de evasão escolar de pessoas trans é bastante alta. Tal situação, aliada ao fato de que grande parte da população trans é expulsa de casa ainda adolescente, coloca essas pessoas em posição de vulnerabilidade econômica e social. Pensando nisso, propusemos um PL que garante incentivos fiscais às empresas que contratem profissionais travestis, transexuais e transgêneros. Para garantir o abatimento no Imposto sobre Serviços (ISS), as instituições deverão comprovar a contratação permanente.

Link para o projeto:

http://goo.gl/luKFJL

PL 1231/2015: placas contra a discriminação

Essa iniciativa prevê que estabelecimentos públicos e privados fixem, obrigatoriamente, placas informativas coibindo a prática LGBTfóbica. Tais placas deverão ser colocadas em locais de destaque, confeccionadas em tamanho legível e conter os seguintes dizeres: “AVISO: É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO”. Em caso de desobediência à lei, o estabelecimento seria punido com a aplicação de multa no valor de R$ 200,00 por dia.

Link para o projeto:

http://goo.gl/lBBB1q