Lugar de arte é na escola

Nessa semana, o Projeto de Lei nº 1925/2016 foi publicado no Diário Oficial. De autoria do mandato do vereador Renato Cinco, propõe que os professores de artes – bem como as apresentações artísticas e culturais da comunidade escolar – tenham prioridade no uso e na ocupação dos auditórios das escolas municipais do Rio de Janeiro. O PL diz ainda que as escolas deverão garantir a destinação de um espaço adequado para o funcionamento das salas de artes, com mobiliário e equipamentos para acondicionar os materiais das aulas.

O Projeto também prevê que as novas unidades escolares “deverão ser construídas de maneira a garantir os seguintes equipamentos: quadra poliesportiva coberta, espaços para recreação, auditório com equipamento de som e luz, sala de leitura, laboratório de informática e salas de artes visuais, artes cênicas, dança e música”.

Tal proposta está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/1996) – que aponta a importância do ensino de arte na promoção do desenvolvimento dos alunos, tornando-o obrigatório nos diversos níveis da educação básica – e com a Lei Municipal nº 4.866 (de 2 de julho de 2008) – que estabelece como meta garantir que as escolas tenham espaços para esporte, recreação, biblioteca e/ou sala de leitura, auditório e quadra coberta.

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