Mobilização popular impede ampliação de benefícios de vereadores

3“Assim como milhares de cidadãos cariocas, exijo que haja, por sua parte, responsabilidade com o dinheiro do cidadão contribuinte. O PL 1442/2015 é um absurdo por si só, ao complementar a já generosa aposentadoria (…) dos servidores eleitos vereadores (…)”

Trecho de e-mail enviado aos vereadores cariocas

Foram mais de 35 mil e-mails como este, enviados aos 51 vereadores do Rio. O abaixo assinado virtual foi uma mobilização da ONG “Meu Rio” e chamou a atenção da população e da imprensa. Na última terça-feira (01), o plenário da Câmara Municipal foi movimentado. Pressionados, os parlamentares votaram pelo arquivamento da proposta.

O Projeto de Lei 1442/2015, de autoria do vereador João Cabral (PMDB), pretendia incorporar cerca de 15 mil reais à aposentadoria dos servidores eleitos vereadores. O valor equivale aos vencimentos de um secretário do poder executivo. Para receber o benefício, o vereador teria que exercer três mandatos consecutivos, ou quatro intercalados.

“A gente não deveria estar nem debatendo qualquer possibilidade de aumentar os privilégios dos parlamentares. Este projeto vai na contramão do que a sociedade hoje espera do parlamento, que é agir com mais responsabilidade com os recursos públicos”, disse Renato Cinco.

A bancada do PSOL na Câmara também lançou uma nota sobre o PL:

COMUNICADO DA BANCADA DO PSOL NA CMRJ

A Bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro deliberou pelo FECHAMENTO DE QUESTÃO CONTRA a aprovação do Projeto de Lei nº 1442 / 2015, de autoria do Vereador João Cabral (PMDB) e outros.

A proposta trata da incorporação aos proventos de vereadores que sejam servidores públicos municipais da remuneração atribuída aos secretários municipais, após o exercício de três mandatos seguidos (12 anos) ou quatro intercalados (16 anos), além de outras vantagens já conquistadas no exercício do cargo de origem.

Além de o projeto estar longe de ser uma prioridade para a cidade, o regime jurídico do servidor público municipal só pode ser modificado por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo – o que não é o caso. O projeto de lei é, portanto, inconstitucional por vício de iniciativa, nos termos do art. 71, II, d, da Lei Orgânica do Município do Rio e Janeiro.

Na semana passada, a Bancada do PSOL votou contra a tramitação deste projeto em regime de urgência e manterá sua posição contrária à proposta, caso seja incluída na pauta.

Foram 40 votos contrários ao Projeto de Lei e onze abstenções. Não houve nenhum voto favorável.