Pela ampliação da licença paternidade!

2Após dois anos de tramitação, finalmente o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 21/2014, que amplia a licença paternidade dos servidores municipais de oito para trinta dias, entrou na ordem do dia da Câmara de Vereadores.

Duas emendas ao Projeto chegaram a ser apreciadas nesta quinta-feira (04), sendo rejeitadas por 26 votos. Entretanto, o PELOM precisava da aprovação de pelo menos 34 parlamentares. Por falta de quórum, a proposta não foi votada.

O PELOM, de autoria de Renato Cinco, voltará para a pauta na próxima terça-feira (08). O Projeto tem o apoio de outros 33 vereadores. Na justificativa da proposta, Cinco destaca que:

“A criação dos filhos deve ser responsabilidade tanto do homem quanto da mulher. O papel dos pais na criação dos filhos tem tido cada vez mais destaque e uma divisão mais igualitária das tarefas de cuidado é fundamental para incentivar uma nova visão do papel do homem na família.”

Atualmente, a prefeitura não sabe dizer quantos pais seriam beneficiados com a medida, já que a licença é contabilizada como “falta justificada.” A ampliação do direito beneficiará todos os servidores municipais.

Ajude a pressionar os vereadores pela aprovação do Projeto