Pela ampliação da licença paternidade

2Segue na pauta de votação da Câmara do Rio o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 21/2014, que amplia a licença paternidade dos servidores municipais de oito para trinta dias.

O PELOM, de autoria de Renato Cinco, tem o apoio de outros 33 vereadores. Na justificativa da proposta, Cinco destaca que:
“A criação dos filhos deve ser responsabilidade tanto do homem quanto da mulher. O papel dos pais na criação dos filhos tem tido cada vez mais destaque e uma divisão mais igualitária das tarefas de cuidado é fundamental para incentivar uma nova visão do papel do homem na família.”

A ONG MEU Rio, através do aplicativo Panela de Pressão, entrou na luta pelo PELOM e criou a campanha “Pela Aprovação da Licença Paternidade dos Servidores Municipais”. Participe você também. É fácil e rápido!

Ajude a pressionar os vereadores pela aprovação do Projeto

Atualmente, a prefeitura não sabe dizer quantos pais seriam beneficiados com a medida, já que a licença é contabilizada como “falta justificada.” A ampliação do direito beneficiará todos os servidores municipais.

O Projeto está encabeçando a ordem de votação há duas semanas. Entretanto, por falta de quórum, ainda não foi votado. Para entrar em vigor, a proposta precisa receber 34 votos favoráveis, em duas votações, e ainda ser sancionada pelo prefeito.