Porque me abstive na votação do PL 1362-A/2015

2Centenas de taxistas lotaram a entrada lateral e as galerias da Câmara Municipal, na última quarta-feira (16). Com faixas e cartazes, o grupo reivindicava a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 1362/2015.

O Projeto – que foi aprovado com o voto de 26 vereadores e agora vai para a sanção do prefeito – proíbe o uso do Uber e de qualquer aplicativo de transporte com carros particulares na cidade.

O vereador Renato Cinco (PSOL) optou por se abster desta votação, por entender que o Projeto é inócuo. A aprovação de ontem não muda a liminar, já concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que garante a atividade do Uber até que o serviço seja regulamentado.

A votação do PL não passou de um jogo de cena para ganhar a simpatia dos taxistas. O Uber vai continuar a rodar na cidade.

A discussão sobre o transporte é séria e urgente, mas precisa ser feita com respeito a todos os moradores do Rio.

Leia abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo parlamentar, esclarecendo sua posição:

Porque me abstive na votação do PROJETO DE LEI Nº 1362-A/2015

Abstenção em um projeto polêmico não é uma decisão fácil. Quando vários grupos estão polarizados, às vezes é preciso não concordar com nenhum dos lados, mesmo que isso venha a gerar apenas raiva e nenhum amor.

Em primeiro lugar, o projeto é inócuo. Apenas repete o que já estabelecem as legislações federal (LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011) e estadual (Lei nº 6.504 de 16 de Agosto de 2013) e não muda nada em relação à decisão judicial da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que garantiu a atividade do Uber até que haja regulamentação pelo Poder Público. Jogo de cena para os taxistas. O UBER vai continuar a rodar no Rio de Janeiro.

Além disso, o projeto não ajuda a resolver nenhum dos problemas levantados por passageiros e motoristas, sejam de táxi ou UBER.

O sistema de táxis do Rio de Janeiro tem muitos problemas, que afetam a qualidade do serviço e tornam o trabalho dos auxiliares superexplorado. Parte do sucesso do UBER, e centro de sua estratégia de marketing, está associado à insatisfação dos usuários dos táxis.

O UBER é uma empresa muitíssimo lucrativa para seus donos. Os motoristas que trabalham com o UBER garantem o lucro da empresa, através de um trabalho árduo em época de grande desemprego, e ganham quantias relativamente modestas. Os passageiros buscam no UBER gastos menores por um bom serviço de transporte em meio ao caos do trânsito na cidade. Os taxistas, que prestam um serviço cheio de regras, deveres e altos gastos, veem no UBER uma concorrência desleal.

Para os que sofrem com os engarrafamentos diários, o UBER é mais um incentivo ao aumento do número de carros nas ruas….

Nesse contexto, apenas proibir ou liberar o UBER não parece dar conta de todos os fatores envolvidos. No mínimo, seria necessário debater com alguma profundidade o problema da mobilidade no Rio de Janeiro e estudar as possibilidades de regulação do UBER e/ou de outros serviços alternativos de transporte, à luz dos impactos no trânsito, das garantias e deveres para motoristas e passageiros, das semelhanças e diferenças para o serviço prestado por taxistas para não representar uma concorrência desleal etc. Seria necessário também ouvir os representantes dos envolvidos, técnicos e estudar as experiências internacionais de regulação do UBER.

Dado que mais uma vez a discussão na Câmara de Vereadores não teve a profundidade necessária, me abstive da votação.

Concordo com os taxistas sobre sofrerem com concorrência desleal e com aqueles que criticam o aumento dos carros nas ruas. Mas me preocupo também com trabalhadores e usuários do UBER. O debate vai continuar. Espero que a Câmara de Vereadores esteja preparada para enfrentá-lo.

Da forma que está, só os donos da empresa UBER e os empresários que acumulam autonomias estão ganhando de verdade. E para mudar isso muita coisa ainda há de ser feita. Não teremos mobilidade que garanta qualidade de vida sem grandes investimentos em transporte de massa e trilhos e combinação de modais com horários e condições concretamente melhores. Quero que minha abstenção ajude a demonstrar isso.