Divulgação do monitoramento da água que consumimos

3Foi aprovada, na quinta-feira (17), durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, uma iniciativa do mandato de Renato Cinco (PSOL) que “determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro”.

De acordo com o Projeto de Lei Nº 1498/2015, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela ampla divulgação do resultado das análises realizadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – ou outro órgão que vier a desempenhar tal função – da água consumida na cidade. As informações – tanto as novas, quanto o histórico das análises – devem ser disponibilizadas através de meios eletrônicos, inclusive no site da Prefeitura.

Conhecer os diferentes níveis de qualidade da água é um direito básico da população e deve, sim, ser garantido pelo Poder Público.

O intuito dessa iniciativa é garantir o direito à informação e dar transparência ao monitoramento, que já é realizado pela Vigilância Sanitária Municipal. Apenas assim será possível que a população carioca acompanhe as questões relativas à qualidade da água que consome e exercer o devido controle social.

O PL segue agora para sanção do prefeito.

Confira o Projeto na íntegra