CPI das Isenções Fiscais será instalada em fevereiro

3Após uma semana de expectativa, na última quinta-feira (24), durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a bancada do PSOL conseguiu o compromisso de que a CPI das Isenções e Benefícios Fiscais será instalada em fevereiro de 2017.

O pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi feito há uma semana, no mesmo dia em que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi preso. Na reunião ficou acordado ainda que a presidência da CPI será do PSOL. A comissão promete investigar todos os benefícios concedidos a empresas, pelo governo estadual, desde 2008.

“É uma CPI que a gente considera fundamental para recuperar receitas”, afirmou o deputado estadual Flavio Serafini.

Para garantir o abastecimento de dados à CPI, os deputados do PSOL apresentaram ao Tribunal de Justiça um mandado de segurança, solicitando que a Secretaria de Fazenda do Estado divulgue detalhes sobre os benefícios fiscais concedidos nos últimos dez anos.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que, entre 2008 e 2013, as isenções somaram R$ 138 bilhões. Entretanto, não detalha as empresas beneficiadas, os valores de cada acordo, as contrapartidas assumidas e os impactos sociais e econômicos da renúncia fiscal.
A informação já havia sido solicitada, no início do ano, ao então secretário de Fazenda, Júlio Bueno. A “resposta” só chegou no final de agosto, com a alegação de que tais detalhes não poderiam ser apresentados por ferir o sigilo fiscal das empresas.

A justificativa não se aplica aos benefícios fiscais, porque o sigilo só vale para casos em que a divulgação de dados comprometa os negócios da companhia. A publicação das informações sobre a política fiscal é de interesse público, principalmente num momento em que o Estado atravessa grave crise financeira.

Caso o mandado de segurança seja aceito pelo Tribunal de Justiça, a secretaria terá dez dias para fornecer as informações pedidas.

Durante a reunião com o presidente da Alerj, os deputados também trataram da derrubada do decreto que suspendeu o aluguel social.

A bancada do PSOL segue na luta para que a população não pague a conta da crise.