Queda nas receitas e aumento do endividamento do Rio

6Chegamos ao último ano da gestão do prefeito Eduardo Paes. Após oito anos de governo, as contas não fecham.

Tradicionalmente, a Câmara de vereadores encerra os trabalhos com a votação da LOA, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A previsão é de queda de 10% na arrecadação para o ano de 2017.

A queda deve-se principalmente à diminuição das operações de crédito e transferências de capital, como os repasses de verba da União que, somados, caíram de R$ 3 bilhões para R$ 1,6 bilhão, uma redução de 45%.

Apesar da previsão de uma arrecadação menor, a prefeitura promete pagar R$ 1,3 bilhão em serviços da dívida, ou seja, juros e amortizações. Esse valor é 47% maior que a previsão de 2016, que era de R$ 887 milhões, um demonstrativo de que um dos maiores legados olímpicos foi o aumento do endividamento da cidade.

Uma perigosa equação de queda das receitas e aumento das despesas com o endividamento

No ano passado, as contas da prefeitura não fecharam no positivo e a cidade terminou com um déficit orçamentário de mais de 900 milhões de reais. Além disso, a arrecadação foi R$ 3,8 bilhões menor do que a prevista.

O quadro é ainda mais alarmante porque a LOA prevê também uma queda de mais de 4% na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) e, com a crise vivida pelo governo do estado, as transferências da cota-parte do ICMS também devem diminuir.

A retirada de direitos sociais, tão divulgada nas esferas estadual e federal, também acomete a prefeitura do Rio. O município apresentou um plano de redução significativo nos gastos sociais como: a redução de R$ 109 milhões nos repasses para Educação; de R$ 395 milhões para a Secretaria de Habitação; R$ 29 milhões no Desenvolvimento Social; e R$ 23 milhões no Meio Ambiente, área tão bajulada durante a abertura dos Jogos Olímpicos.

A irmã rica é a Secretaria Municipal de Ordem Pública. A pasta vai saltar de um orçamento de R$ 489 milhões para R$ 557 milhões, ou seja, um aumento de 14%.

Já os poderosos empresários de ônibus serão beneficiados com uma previsão de renúncia fiscal de ISS no montante de R$ 227 milhões para os próximos três anos.

Vale destacar ainda que o estoque da Dívida Ativa, ou seja, a dívida dos contribuintes para com o Município, em dezembro de 2015 (último ano divulgado), atingiu a soma de R$ 40,39 bilhões. Deste montante, o município estima perder quase R$ 6 bi. Dentre os principais devedores do município estão a INFRAERO (cerca de R$ 2 bi de ISS); a UNIMED-RIO (R$ 870,5 milhões); Abílio Soares de Souza, dono de grandes terrenos na Barra da Tijuca (R$ 4,1 bilhões em IPTU); e ainda casos como de Pasquale Mauro (R$ 185 milhões em IPTU) e da Fundação Getúlio Vargas (R$ 88,4 milhões em IPTU).

Enquanto isso, a situação do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro é preocupante. Nos últimos anos, o FUNPREVI apresentou déficits orçamentários recorrentes e, em 2015, as disponibilidades financeiras já não foram suficientes para arcar com as obrigações.

A crise estadual nos leva a refletir sobre a saúde financeira do município. O Rio de Janeiro está seguindo os mesmos passos do governo estadual no que diz respeito a renúncias e isenções fiscais. Apenas no ano de 2015, o município abriu mão de R$ 1,58 bilhão da arrecadação de suas receitas. Esse valor foi 29% superior a 2014. As renúncias representam 16,45% da receita tributária do município. Entretanto, em nenhum de seus relatórios a Prefeitura apresenta qual a “compensação” financeira recebida através destas.

Eduardo Paes canta em verso e prosa que a saúde financeira do município está ótima. Todavia, os números desmentem o prefeito.