PSOL protocola pedido de impeachment de Temer

2O PSOL protocolou, na tarde da última segunda-feira (28), o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A motivação foi o escândalo envolvendo o ex-ministro de Geddel Vieira Lima e o apartamento em Salvador. O pedido está fundamentado na Lei 1.079/1950, artigos 7, 9 e 14 – crime de responsabilidade –, e na Constituição Federal, artigo 85.

O documento, que foi entregue à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, foi assinado pelo presidente nacional do partido, Luiz Araújo. Além dele, estiveram presentes, no momento do protocolo, Luciana Genro, candidata do PSOL à Presidência em 2014, e os deputados federais Ivan Valente, Luiza Erundina, Jean Wyllys e Glauber Braga. Chico Alencar não pôde participar, pois está se recuperando de uma cirurgia.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, concedeu uma coletiva de imprensa logo antes do pedido ser oficialmente protocolado e ressaltou o descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo. “Geddel Vieira Lima praticou tráfico de influência e o seu superior, Temer, ao invés de não só advertir como demitir e reprimir essa ação, foi condescendente com essa ação. Ele pressionou e de certa forma ameaçou o ex ministro Calero, que se recusou a rever o parecer do Iphan”.

Temer alegou que estava agindo por haver conflito de decisões sobre a questão, mas o entendimento do PSOL é que o parecer do órgão responsável, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é suficiente e preciso ao abordar o tema. “Temer estava advogando por causa privada de Geddel, que ficou irritado porque o ministro não deu um jeitinho de resolver essa questão. […] O governo errou drasticamente e estão receosos de que haja imediato descontentamento popular”, afirmou Ivan Valente. Caso o impeachment seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, Temer tem o mandato cassado e perde os direitos políticos por oito anos.

Em discurso no plenário, Renato Cinco leu a nota do PSOL sobre o pedido de impeachment:

Veja o pedido de impeachment na íntegra