Eduardo Paes promove a “desestruturação” do ensino municipal

4A poucos dias de encerrar seu mandato, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) está provocando um verdadeiro terror nos profissionais de educação. O vereador Renato Cinco recebeu dezenas de denúncias sobre as remoções de professores das escolas públicas. Um ato arbitrário, feito ao apagar das luzes e sem consultar ninguém.

Nos últimos dias, os professores estão sendo informados de que não poderão ficar em suas escolas de origem a partir do ano que vem. Nenhum documento foi apresentado, nenhuma consulta foi feita. Está sendo enviado apenas o aviso de que as escolas serão reorganizadas.

“A gente está apreensivo porque não sabe o que vai acontecer, que rumo isso vai tomar. A gente está confiando na luta de alguns vereadores e, principalmente, do Renato Cinco, que sempre esteve presente nas assembleias dos professores”, relatou um profissional.

Cinco cobrou, em discurso no plenário, uma explicação da prefeitura.

Alguns profissionais se organizaram e sabotaram a convocação extra oficial da prefeitura:

“Na 7ª CRE, um grupo grande grupo de professores não aceitou a remoção prioritária e protocolou o requerimento do Sepe. Depois de muita insistência, conseguimos uma reunião com a assessoria da 7ª CRE. Registramos em ata todos os questionamentos quanto à remoção arbitrária e pontuamos a falta de transparência no processo e a falta de consulta às comunidades”, relata outro professor.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) também exigiu explicações e lançou uma nota em repúdio às remoções. Leia o texto:

Nota do Sepe sobre os problemas com a escola de origem na rede municipal do Rio de Janeiro

Aos profissionais das escolas da rede Municipal do Rio:

Nos últimos dias, dezenas de profissionais da rede municipal foram informados que não poderão ficar na sua escola de origem em 2017. Nenhum documento foi apresentado, nenhuma consulta foi feita. Apenas o aviso de que a escola seria reorganizada, ou como turno único, ou com a exclusão de alguns anos.

Desde 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro tenta impor esta reorganização/reestruturação, mas até hoje não revelou quais são os fundamentos pedagógicos, quais estudos foram feitos para determinar quais escolas serão de turno único, EDI, primário ou ginásio.

A proposta de reestruturação/reorganização da rede municipal de ensino foi questionada pelo SEPE, pela falta de diálogo com a comunidade escolar e, pela ausência de planejamento com levantamento de dados da carência de matrículas, profissionais, e anos de ensino, sendo inclusive objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, IC nº766/12. A Resolução SME nº 1259, de 29 de agosto de 2013 e, a Resolução SME N.º 1305, de 01 de outubro de 2014, garantem que a reestruturação seja discutida pelo Conselho Escola Comunidade e que a comunidade escolar seja ouvida.

A Lei n 5225, de 5 de novembro de 2010, que determina Turno Único de 7 horas, não impede a ampliação do horário. O parágrafo 3º é claro: “ § 3º A permanência dos alunos na escola ou em atividades escolares por período superior às sete horas previstas no caput, será optativa, a critério das famílias, dos estudantes e do sistema de ensino.” Não temos conhecimento de nenhuma consulta feita à comunidade escolar sobre a preferência por 7 ou 8horas. Antes da gestão de Eduardo Paes, várias unidades escolares funcionavam com turmas em horário integral de 8 horas.

PEI e PII 22,5h com 2 matriculas ou DR podem trabalhar em escolas de turno parcial e turno único. O problema é que a Prefeitura não cumpre a Lei Federal nº11738. De acordo com a lei, professores nesta situação deveriam ter 15 horas de atividades extraclasse. Portanto, mesmo que trabalhasse com turmas de turno único, ainda não teriam seu direito respeitado. A DR paga deve ser integral e não há motivos para sair da unidade escolar.

No caso do PII/PEI 22,5h com uma matrícula apenas, não há nenhum problema em 2 professores assumirem a mesma turma. Não há nenhuma contestação teórica ou fundamento pedagógico que considere este fato prejudicial ao processo de ensino-aprendizagem. Portanto, não há motivos para sair da unidade escolar.

Também não há sentido no argumento de que professoras e professores de 40 horas só possam ficar em escolas de turno único e, PI de 16 h em turno parcial. Faltam milhares de profissionais na rede.

Não há justificativa para remover secretários escolares, agentes educadores, agentes de administração ou agentes auxiliares administrativos e professores da sala de leitura das escolas que se tornarão EDIs. Ou a Prefeitura acha que estes profissionais não são necessários na educação infantil?

Não aceitaremos que no fim da gestão, mais uma vez a SME cometa suas arbitrariedades e queira retirar nosso direito à origem. Ninguém é obrigado a sair da sua escola de origem. Exija documento por escrito e denuncie ao SEPE. Quem já se inscreveu no Concurso de Remoção pode, na hora, optar por não mudar de escola.

É importante que seja enviado por email para a secretaria do SEPE (secretaria@sepe.org.br) o nome das escolas que estão encaminhando professores para as CREs no sentido de escolher nova Unidade.

As medidas jurídicas cabíveis serão tomadas. E nós vamos organizar nossas escolas e creches, mobilizar a comunidade escolar e resistir contra este ataque. Vamos reunir responsáveis, organizar abaixo-assinado e exigir da SME o fim deste ataque. Não sairemos das escolas!

Dia 19 de novembro (sábado), todas e todos à assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro, às 14h, no auditório do Sinpro (Rua Pedro Lessa, nº 35, 5º andar).⁠⁠⁠⁠