Transição orçamentária sem harmonia

3A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), realizada na última terça-feira (06), aconteceu sem a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda. O único membro do Poder Executivo presente foi o senhor Antônio Sá, uma espécie de secretário da prefeitura, que já é bem conhecido dos parlamentares por diariamente acompanhar as sessões plenárias e as ações dos vereadores na Câmara.

O espaço contou com a participação de dois representantes do governo de transição de Marcelo Crivella (PRB), que fizeram questão de deixar bem claro que a relação entre eles e o governo Paes não tem sido nada harmoniosa.

Os técnicos de Crivella reclamaram ainda que as emendas enviadas pela equipe de Paes foram escritas sem consultá-los e, por isso, tiveram que abrigar as propostas do novo governo nas emendas de alguns vereadores parceiros.

Não entendeu o porquê de o governo enviar o orçamento e depois emenda-lo? Nem nós e nem mesmo os técnicos da comissão de orçamento. Até porque algumas emendas enviadas tratam de verba para o Parque Olímpico (R$ 53 milhões) e outras destinam mais de R$ 189 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), gestora do Porto Maravilha. Estas duas emendas, mais polêmicas, foram rejeitadas pela comissão, enquanto que outras, de menor valor, como a que retira R$ 6,6 milhões do programa de construção de escolas, receberam pareceres favoráveis.

As emendas propostas pelo governo Crivella, via vereadores aliados, também foram aprovadas pela CFOFF, necessitando apenas de alguns ajustes técnicos (subemendas) a serem feitos pela comissão.

Sobre as emendas propostas pelo nosso mandato: todas ao anexo, ou seja, as que estão dentro do limite de R$ 1 milhão para 10 emendas, foram aprovadas pela comissão, mas ainda precisam ser votadas em plenário. Nada garante que serão executadas pelo governo.

São elas:

– Emenda nº 5452: Licença para mestrado e doutorado
– Emenda nº 5453: Material para campanha de combate ao machismo nas escolas
– Emenda nº 5454: Capacitação de profissionais de Saúde Mental
– Emenda nº 5455: Assistência Social às vítimas da Guerra às Drogas
– Emenda nº 5456: Urbanização de terrenos públicos ociosos para fins de Habitação de Interesse Social
– Emenda nº 5457: Elaboração de Planos de Manejo para Unidades de Conservação
– Emenda nº 5458: Qualificação de CAPS AD II para CAPS AD III
– Emenda nº 5459: Boletim de qualidade da água
– Emenda nº 5460: Manutenção das equipes de Consultório de Rua
– Emenda nº 5461: Reforço na ação de construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais, com reforço nas APs 3, 4 e 5.

Outras duas propostas, que emendam o texto da Lei Orçamentária Anual e tratam da supressão de artigos que autorizavam a tomada de empréstimos pela Prefeitura, também foram aprovadas.

Já as emendas que pediam transparência dos projetos culturais beneficiados com os incentivos fiscais de ISS, foram rejeitadas.

O mandato de Renato Cinco (PSOL) apresentou ainda propostas solicitando justificativas para os remanejamentos do poder executivo, legislativo e TCM. Essas duas emendas receberão subemendas, que com toda certeza irão desfigurar a proposta original. O representante do governo Paes alegou que divulgar esse detalhamento seria muito difícil.

Nossa emenda que pedia a extinção do Programa Rio Criança Global (por considerarmos que tal programa tira a autonomia pedagógica dos professores de Inglês) foi rejeitada.

A pauta de votação prevê que o Projeto de Lei Orçamentária Anual e suas emendas serão apreciados pelo plenário na próxima quarta-feira (14).