THCProcê é solto!

4No dia 16 de novembro, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou o pedido de Habeas Corpus do ativista pela legalização e youtuber Sérgio Delvair da Costa, o THCProcê. A prisão de Sérgio aconteceu em julho desse ano, sob acusação de tráfico de drogas, e foi resultado de uma operação conduzida pela Polícia Civil.

“Mata Atlântica”, como foi batizada a investigação, teve início após uma denúncia anônima de que Sérgio cultivava maconha em seu quintal. A polícia dedicou esforços para prende-lo, fazendo uso até de helicóptero.

Além das plantas, os policiais também apreenderam fertilizantes e sementes. Em depoimento, THCProcê afirmou o que já defendia abertamente em seu canal no YouTube: que o objetivo da criação de uma cooperativa para distribuir sementes seria reduzir os danos causados aos usuários e combater o tráfico, mas não sabia que realizar a distribuição era crime.

Para o advogado Emílio Figueiredo, que atua na defesa de Sérgio e integra a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, as sementes estão num limbo jurídico e não podem ser consideradas entorpecentes, já que o fruto por si não tem característica de droga e também não é a matéria-prima principal e exclusiva do processo de produção.

Além de prender THCProcê, a polícia pretendia investigar os mais de mil seguidores de seu canal no YouTube. Caso consigam comprovar o envolvimento direto, poderão responder por associação ao tráfico e até mesmo por tráfico de drogas.

Após essa decisão do TJDFT, Sérgio passará a responder em liberdade e, apesar da complexidade do caso, pretende provar para a justiça que o plantio que realizava era apenas para uso pessoal.

Ras Geraldinho segue preso

Importante destacar que o caso THCProcê é bastante semelhante ao de Geraldo Antonio Baptista, o Ras Geraldinho, que responde por tráfico de drogas após ser preso com uma plantação de 37 pés de maconha. A prisão ocorreu em 2012 e ele continua preso até hoje no interior de São Paulo.