Agora é Lei!

5O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 6.108, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro.

De acordo com o primeiro artigo da Lei, o Poder Executivo Municipal deve providenciar a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no Município, coletadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função.

Todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos.

A prefeitura fica obrigada ainda a divulgar o histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados.

A Lei foi sancionada no último dia 05/12 e deve ser cumprida imediatamente. Mais uma vitória do mandato de Renato Cinco!

 Leia a íntegra da Lei