A gente bem que avisou

4Bens bloqueados e sigilos fiscal e bancário quebrados. Os últimos dias do prefeito Eduardo Paes (PMDB) estão bem movimentados. Parece que finalmente a justiça decidiu investigar os contratos firmados entre a prefeitura e a construtora Fiori Empreendimentos, responsável pela construção do Campo de Golfe Olímpico.

A denúncia não é nova. Em novembro de 2014, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) já havia pedido a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a obra. O pleito teve o apoio de apenas 10 vereadores, sendo necessárias ao menos 17 assinaturas para a abertura da Comissão.

O requerimento da CPI já apontava sérias irregularidades na construção. Abaixo reproduzimos algumas das questões apresentadas no documento:

“Como e por que a Licença Municipal de Instalação foi concedida, em tramitação acelerada e anormal, mesmo com manifestações técnicas de órgãos da prefeitura contrárias ao projeto?

Porque foi concedida isenção da taxa de supressão de vegetação no valor de R$ 1.860.312,30 em favor da Fiori Empreendimentos Imobiliários, mesmo com pareceres técnicos e jurídicos contrários?”

Este último trecho trata exatamente do objeto de denúncia do Ministério Público Estadual, que alega que, ao isentar a construtora de pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milhão, o prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa.

As decisões de bloqueio de bens e abertura dos sigilos são do juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública.