Bancada do PSOL protocolou pedido de impeachment de Pezão!

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) protocolou, na quinta-feira (16), o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por conta do desrespeito às leis orçamentárias, do descumprimento de decisões judiciais e da gestão do orçamento, que resultaram em uma grave crise econômica.

Conheça os seis crimes de responsabilidade que embasam o pedido de impeachment:

1) Criar a Rio Oil Finance Trust e especular com recursos do RioPrevidência no mercado internacional. Com a queda do valor do barril de petróleo, essa negociata trouxe um rombo de R$ 5 bilhões no fundo. Além disso, recebeu multas mensais altíssimas, por conta da Rio Oil não conseguir pagar os investidores no dia certo, o que resultou no congelamento do dinheiro do Rio Previdência, dado como garantia;

2) Descumprimento do pagamento do mínimo constitucional (12% da receita líquida) na área da saúde, impactando gravemente na situação da pasta no estado, com hospitais fechados, áreas de emergência sem leitos, falta de medicamentos e de equipamentos para atendimento;

3) Devido ao motivo acima, também é responsabilizado por descumprimento das decisões judiciais;

4) Descontrole do Poder Executivo em relação à concessão de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro . No total, foram deixados de lado, segundo relatório do TCU, R$138 bilhões, sem nenhuma transparência e mensuração de resultados por parte da Secretaria de Fazenda Estadual;

5) Violação de direitos sociais, políticos e individuais com ações como o atraso e não-pagamento de salários e de 13º para os servidores ativos e aposentados;

6) Incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro na atuação administrativa, por conta de toda a gestão irresponsável ao longo destes anos, deixando o Rio de Janeiro em estado de calamidade pública.

A bancada do PSOL na ALERJ também votou contra a reeleição de Jorge Picciani à presidência da Casa. Na esfera federal, o partido foi responsável pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB), apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, por ter indicado Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e protocolou, na Justiça Federal, uma ação popular para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.