Renato Cinco propõe CPI para investigar vendas de imóveis e terrenos públicos

O vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou, na tarde desta quinta-feira (23), o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as vendas de imóveis e terrenos públicos do município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2009 e 2016.

Uma das motivações para o pedido da CPI foi a venda, para lá de suspeita, de um mesmo terreno para dois órgãos distintos, o consulado estadunidense e a Câmara Municipal do Rio.

Veja o discurso de Renato Cinco, anunciando a CPI:

Na ocasião, o Poder Legislativo carioca chegou a transferir R$ 65 milhões e outros imóveis ao Executivo. Em troca, deveria receber o terreno, avaliado em R$ 224 milhões, algo que nunca aconteceu. Em 2016, por uma decisão unilateral da Prefeitura, o mesmo terreno foi vendido também ao consulado estadunidense. O ato, considerado ilegal e de risco ao erário pela Câmara, foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município.

O requerimento da CPI destaca ainda que a destinação de imóveis e terrenos públicos ociosos deve ser prioritariamente dirigida para a habitação popular:

“A Lei Orgânica do Município, art. 30, inc. XXIX e art. 437; a Constituição Estadual,  no art. 233 e a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, art. 4, inc. I, alínea c, preveem que a habitação de interesse social deverá ser um dos usos prioritários para terrenos públicos ociosos. Nesse sentido, se faz necessário investigar qual foi o destino dos imóveis públicos que faziam parte do patrimônio municipal no período de 2009 a 2016. Além disso, investigar quais destes imóveis foram destinados à habitação social. Caso fique comprovado que a habitação social não foi priorizada, tal fato será considerado deliberado descumprimento da lei.”

O pedido de abertura da Comissão conta, até o momento, com dez assinaturas. São necessárias dezessete para a instalação da mesma. Somente com a pressão popular será possível virar esse jogo!