PSOL protocola ação no STF contra criminalização do aborto


Nesta semana, o PSOL ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no STF, para que o aborto não seja considerado crime até as doze primeiras semanas de gestação.

Atualmente no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida somente nos casos de: risco de morte para a gestante; se a gravidez for decorrente de um estupro; e nos casos de fetos anencéfalos (sem cérebro). Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos e os médicos responsáveis pelo procedimento correm o risco de serem condenados a até quatro anos.

A ação movida pelo partido pede que o STF reconheça a incompatibilidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, com a Constituição Federal.
A ADPF é assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri.

A iniciativa contou com a assessoria técnica do Instituto Biotécnica Anis, o mesmo que pediu, no final do ano passado, a liberação da interrupção da gravidez em caso de gestantes infectadas pelo Zica Vírus.

A interrupção da gravidez até os três primeiros meses de gestação (doze semanas), como proposto na AFPF, é o corte adotado na maioria dos países que permitem o aborto.

Para Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ e militante do PSOL, a iniciativa do partido reflete um fortalecimento recente do movimento das mulheres no país.

“Essa ação está sintonizada com o movimento das ruas, com todo o fortalecimento desse debate feminista que o Supremo agora vai ter que enfrentar”, disse.

Para ela, é preciso levar a questão à Corte porque o Congresso “não é representativo para as mulheres”. Atualmente, 90% dos parlamentares são homens.

A Pesquisa Nacional do Aborto mostra que, somente em 2015, mais de meio milhão de mulheres fizeram abortos no Brasil. A legalização da prática é uma das principais pautas do movimento feminista e precisa ser debatida com seriedade e profundidade, sem a interferência de dogmas religiosos.

#Legalizaocorpoénosso; #énossaescolha