Plano Municipal de Educação

A Câmara do Rio deve votar na quinta-feira (06) o Plano Municipal de Educação. Lá se vão quase dois anos de atraso para a aprovação do mesmo, que deveria ter sido votado até junho de 2015. É importante lembrar que o PME que for aprovado será a base da educação municipal nos próximos 10 anos.

O plano deveria ter sido construído com muita participação e debate. Entretanto, não foi isso que aconteceu. No início de 2015, foi realizada uma conferência de apenas dois dias, que não conseguiu aprofundar as discussões e não foi amplamente divulgada nas escolas. O SEPE, sindicato da categoria, foi informado na véspera do evento. Tudo isso com a justificativa da pressa de aprovar o plano, para o município não perder verbas.

O governo Crivella está usando a mesma desculpa para aprovar a toque de caixa o Plano. Uma audiência pública está marcada para terça-feira (04), apenas dois dias antes da votação.

Evento da audiência

Do jeito que está apresentado, o PME torna ainda mais meritocrático e privatista o ensino público. O Plano estimula a existência de muitas parcerias público-privadas e não estabelece um bom plano de carreira para os profissionais de educação. Além disso, não garante vagas suficientes nas creches públicas. Uma crueldade para os pequenos e para as mães.

Com o objetivo de contribuir para o debate e dar voz à comunidade escolar, o nosso mandato realizou quatro plenárias sobre “O PME que queremos”. Esses encontros resultaram em emendas, que foram apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos.

Algumas das ações apontadas são: eleição para direções das escolas e conselhos escolares e participação efetiva da comunidade escolar nos mesmos; a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico de cada unidade; a garantia da autonomia pedagógica; e a livre organização estudantil.

A educação é um direito fundamental e não uma mercadoria. Por isso, deve ser laica, de qualidade, democrática, autônoma, inclusiva e emancipadora. Isso é impossível se não houver pluralidade e diversidade.

Os conservadores estão retirando as questões de gênero de Planos Municipais de várias cidades. Isso significa permitir que nossa sociedade forme cidadãos reprodutores das desigualdades e preconceitos atuais. É inaceitável.