ABI lança nota em apoio à CPI do FUNDEB

A Comissão Parlamentar de Inquérito do FUNDEB, solicitada no final de agosto pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), ganhou um apoio de peso. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou nota, no último dia 6, em defesa da CPI. O requerimento de instalação da Comissão já conta com 10 assinaturas. São necessárias mais sete.

NOTA PÚBLICA

REPUDIAMOS A CAIXA PRETA DA EDUCAÇÃO e APOIAMOS A ABERTURA DA CPI DO FUNDEB

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) é favorável a abertura da CPI do FUNDEB, o fundo especial de financiamento da educação básica pública (FUNDEB), de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos dos próprios Estados e municípios, que podem ser complementados pelo governo federal. Trata-se de uma verba “carimbada”, isto é, um recurso que não pode ser aplicado em outro setor que não seja o da educação. Os recursos previstos para o município do Rio de Janeiro, este ano, alcançam cerca de R$ 1,8 bilhão.

Em agosto foi aberta investigação pelo MPF por meio da Procuradoria Regional da República da Segunda Região (PRR2) para saber o montante do FUNDEB que teria sido repassado para a Rio Ônibus. Dentre os principais motivos para abrir a CPI estão à utilização de recursos do FUNDEB para comprar o jogo Banco Imobiliário Cidade Olímpica, pagamentos à Rio Ônibus para o controle dafreqüência dos alunos e a necessidade de dar transparência aos contratos com fundações e empresas privadas que fornecem material pedagógico e prestam serviços à Secretaria Municipal de Educação. Nos primeiros seis meses de 2013, o Prefeito utilizou apenas 47% das receitas do FUNDEB com pagamento do pessoal do magistério, quando deveria ter utilizado 60%. A Prefeitura tem ganhos significativos com o FUNDEB, mas eles não beneficiam os profissionais da educação.

Apresentada pelo vereador Renato Cinco (PSOL-RJ)a CPI depende da assinatura de 17 vereadores para ser constituída. A Comissão da ABI exorta os vereadores e a Prefeitura a aprovarem a abertura da CPI, a abrirem a “CAIXA PRETA” do FUNDEB, e da Rio Ônibus.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da A.B.I.

Mario Augusto Jakobskind – Presidente

Daniel Mazola – Secretário