Prefeitura anistia grandes devedores

Nesta quarta-feira (26), foi aprovado, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 144/2017, do Poder Executivo, apelidado de “Concilia Rio”.

O Projeto promete reduzir e até anistiar totalmente os encargos moratórios e as multas de empresas inscritas na Dívida Ativa do Município.

A bancada do PSOL apresentou uma emenda para que o benefício não fosse aplicado às dívidas superiores a cem milhões de reais, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), e a vinte e cinco milhões de reais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Em discurso no plenário, Renato Cinco criticou o PL. Veja a íntegra do discurso:

É importante frisar que, segundo dados de 2016 do TCM, os maiores devedores de IPTU no município são: o espólio do grileiro Pasquale Mauro; a Fundação Getúlio Vargas; a CIA Metropolitana do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Já em relação ao ISS, os maiores devedores são a INFRAERO, a COMLURB, o Jockey Clube, a UNIMED-Rio, a Casa Moeda e o Banco do Brasil.

Enquanto os milionários são anistiados, a prefeitura do Rio diz não ter dinheiro para pagar o salário do servidor

Repetindo os discursos do governo federal e estadual, o prefeito Marcelo Crivella anunciou nessa semana que, se nada for feito, não haverá dinheiro para pagar os salários dos servidores a partir de setembro.

O nosso mandato já alertava, desde o início do ano passado, que se não houvesse mudanças na política tributária e econômica do município a cidade do Rio iria falir a partir do segundo semestre de 2017.

O vereador Renato Cinco foi à tribuna da Câmara alertar que o Rio quebrará sim, mas só se a equipe de Crivella mantiver a política tributária e econômica irresponsável do PMDB. Cinco lembrou também como o dinheiro público foi para o ralo com as obras olímpicas, com as isenções fiscais concedidas de forma indiscriminada (inclusive para as empresas de ônibus) e com a terceirização dos serviços públicos.

Veja a íntegra do discurso: