PSDB quer restabelecer o trabalho escravo no Brasil

Se a reforma trabalhista do governo Temer já representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores, o PL 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é uma clara proposta de retomar relações trabalhistas de um regime de escravidão.

O principal ponto do projeto é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. O projeto ainda pretende legalizar jornadas de até 12 horas e acabar com o descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias.

Além da possibilidade de “remunerar” o trabalhador de forma semelhante a um escravo do século XVIII, o projeto do deputado tucano pretende revogar dispositivos que protegem a saúde do homem do campo.

Nilson Leitão quer revogar a Norma Regulamentadora 31, que exige dos empregadores a aquisição de equipamentos de segurança e a manutenção de condições salubres para o trabalho, além de definir normas sanitárias para o uso de agrotóxicos.

O vereador Renato Cinco criticou duramente o PL e defendeu a derrubada, pela via revolucionária, do governo que aprovar esta proposta. “Se isso aqui for aprovado no Congresso Nacional, eu vou ser um dos que não vai reconhecer mais a legitimidade do Estado brasileiro. Vou aceitar qualquer estratégia de luta para derrubar esse Estado. Não pode ser considerado um Estado democrático, um Estado que permite o restabelecimento do trabalho escravo, em pleno século XXI. Isso aqui está além, além de todos os limites, todos os limites”, disse.

Veja íntegra do discurso: