Gestão Crivella: armamento e igrejas como políticas públicas

Duas notícias divulgadas durante essa semana chamaram a atenção pela importância dos temas sobre os quais tratam: segurança pública e laicidade do Estado.

A primeira, publicada pelo jornal “O Dia” [http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-05-02/para-barrar-a-entrada-de-droga-e-arma.html], divulga uma iniciativa da Prefeitura que aumentará os sistema de vigilância e monitoramento da cidade para combater a entrada de armas, munição e drogas. Na mesma notícia, há um destaque para o anúncio do Secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, de que a Guarda Municipal assumirá algumas tarefas realizadas pela Polícia Militar. Todas essas movimentações aconteceram enquanto tramita na Câmara Municipal um projeto que prevê a criação de um Fundo Municipal de Ordem Pública.

Tal iniciativa evidencia um claro desvio de função da Guarda e um preocupante avanço da lógica de militarização desses agentes. Renato Cinco destacou que além de ser uma política que deu errado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que possui dados alarmantes de encarceramento e homicídio de autoria policial, é também inconstitucional: não cabe aos municípios atuar na garantia de políticas de segurança pública.

“Nós não vamos resolver o problema da Segurança Pública no nosso país aumentando as forças policiais, com mais armamento e mais repressão. Essa ideia de fazer atribuição de Segurança Pública ao município é uma ameaça aos Guardas Municipais. Querem fazer com que os GM também passem a pagar com a vida a incapacidade do nosso Estado de garantir uma qualidade de vida para nossa população, que isso pode ser eficiente para combater a questão da criminalidade”, disse Cinco.

Já uma nota veiculada na “Veja” on-line [http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/prefeitura-do-rio-fara-convenio-com-igrejas/] noticia um convênio a ser realizado entre a Prefeitura e cerca de 70 igrejas evangélicas para o acolhimento de pessoas em situação de rua.

O aumento de moradores de rua é visível nos últimos anos. Dados dão conta de que, desde 2013, essa população cresceu em cerca de 10 mil pessoas. Porém, o investimento do município deveria se concentrar em aparelhos públicos geridos pela Secretaria de Assistência Social. Tal acolhimento é uma política pública, portanto assumida pelo Estado. Não deveria ser repassada para que qualquer instituição religiosa.

No plenário da Câmara, Renato Cinco tratou do tema. “O primeiro problema dessa política é que nós vamos ver dinheiro público deixar de ser investido na rede pública para ser investido em igrejas. Sem falar em toda problemática a respeito do que significa o município financiar assistência promovida por instituições religiosas. Por acaso, a Prefeitura vai financiar instituições que vão fazer pregação religiosa aos sem-teto? Isso é claramente um ataque à laicidade do Estado”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso: