Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

A partir do dia 16 de maio, se iniciará mais um período de Audiências Públicas, com as secretarias do atual governo, para a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, as metas e riscos fiscais, as alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

As metas e prioridades da LDO devem estar em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). O PPA possui vigência de 4 anos e é elaborado no primeiro ano de cada novo mandato. Seu prazo de envio é até o dia 31 de agosto, portanto, posterior ao da LDO, cujo prazo é de 15 de abril. Ou seja, este ano a LDO não contém as metas do governo, o que é uma peculiaridade do ciclo orçamentário.

Mas o que seriam as tais metas e prioridades? As metas e prioridades do orçamento expressam em unidades não monetárias todo o planejamento de governo. Assim, por exemplo, podemos saber a previsão de quantas escolas serão reformadas, a localização regionalizada de ações de urbanismo etc.

Dessa forma, as Audiências Públicas da LDO 2018 serão uma oportunidade para expor as demandas da sociedade aos secretários antes do PPA ser elaborado. A participação popular é essencial para pressionar o governo a realmente “cuidar das pessoas”, pois sabemos que em momentos de crise os cortes em gastos sociais oneram ainda mais quem depende do serviço público.

Todas as audiências serão iniciadas às 9h30h, no Plenário da Câmara Municipal. Segue o calendário: