Câmara discute Estudo de Impacto de Vizinhança

O vereador Renato Cinco participou, na quinta-feira (11), da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 105/2015, que “institui a aplicação do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)”.

A consideração dos impactos de vizinhança é decisiva na avaliação de diversos Projetos da Prefeitura e já foi demandada várias vezes por nosso mandato. Entretanto, várias iniciativas do Executivo continuam a chegar à Câmara sem o mínimo de embasamento técnico. O Shopping do América e o Hotel do Flamengo são os exemplos mais recentes.

Em discurso, Cinco lembrou que nosso mandato já encaminhou ao poder executivo um Requerimento de Informação sobre o histórico de licenciamento de imóveis no Rio de Janeiro, mas o documento nunca foi respondido. Além disso, criticou a ausência de regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança:

“O atraso de década na regulamentação de um instrumento importante de urbanismo, de planejamento da estrutura urbana como o Estudo de Impacto de Vizinhança, se explica por essa submissão”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso:

Leia o RI na íntegra abaixo:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 194/2017

EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE CONCESSÃO DE HABITE-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO:

CONSIDERANDO que está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o PLC 105/2015, que “INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

CONSIDERANDO que o histórico do licenciamento de edificações na cidade do Rio de Janeiro é um insumo importante analisar a referida lei;

Pergunta-se:

1- A Prefeitura possui histórico de cada uma das licenças de Habite-se no Município? Se sim, solicita-se a relação de todos os processos com mais de 1.000 m² de área licenciada no período de 2013 a 2016 com as seguintes identificações: ano da licença; endereço completo; tipo de uso; área total; e área total por uso. Além da resposta por esse processo, solicita-se que tais informações sejam enviadas por meio de planilha eletrônica para o endereço eletrônico renatocinco@renatocinco.com.br.

Plenário Teotônio Villela, 29 de março de 2017.

VEREADOR RENATO CINCO
PSOL-RJ