Orçamento em debate

Nesta semana começaram, na Câmara Municipal, as primeiras audiências públicas para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá nortear as finanças cariocas em 2018.

As secretarias de conservação e meio ambiente, transporte, cultura e educação já fizeram suas apresentações e ouviram parlamentares e a população.

O resultado até o momento não foi nada animador. Os secretários mostraram-se despreparados e mal informados.

Na Audiência de conservação e meio ambiente, o Secretário Rubens Teixeira garantiu que “o prefeito Marcelo Crivella era tão ambientalista que já havia inclusive plantado árvores e que orientou o subsecretário a cuidar do ambiente como Adão cuidou do paraíso.” Uma resposta cômica, não fosse trágica.

Renato Cinco (PSOL) esteve na audiência e lamentou, em discurso, a fusão das Secretarias de Conservação e Meio Ambiente, sobretudo em um momento de importantes debates sobre questões ambientais.

Questionamentos sobre as ações e os mecanismos que a prefeitura vai lançar mão para enfrentar problemas ambientais, como os danos causados com a implementação da TKCSA em Santa Cruz, também foram feitos.

Durante a Audiência sobre transporte, a análise girou em torno do planejamento da Secretaria Municipal de Transporte (SMTR). Cinco falou do sofrimento diário de milhões de pessoas usuárias do transporte público da cidade e criticou a submissão do poder público aos interesses dos empresários de ônibus. Cinco também cobrou da prefeitura explicações sobre as mudanças nas linhas de ônibus anunciadas pelo prefeito.

Na manhã de quinta-feira (18), aconteceu a Audiência sobre educação. Entre as preocupações de profissionais da área, a violência no ambiente escolar foi destaque. Uma das integrantes da “ONG Meu Rio” criticou a solução anunciada pelo prefeito: blindagem com argamassa nas escolas

O vereador Renato Cinco aproveitou a sua fala para questionar o método adotado pelo governo municipal na realização das audiências. “Esse é o quinto ano que acompanho o debate como vereador e não vejo nenhum esforço para que a discussão seja entendida como a espinha dorsal da administração pública. Sempre lamento que os secretários nunca apresentam as reais necessidades do município. Quanto ao secretário, gostaria que fosse dito o valor da pasta de educação, que tipo de estudo existe para defender esses valores? Fizemos há alguns anos um estudo sobre o custo médio de um estudante do Pedro II e comparamos com os gastos por aluno da rede municipal. O aluno do Pedro II é 10 vezes mais caro do que o aluno do município. Será que não devemos rever as nossas prioridades?”, destacou.

Para 2018, estima-se que as receitas totais atinjam o montante de R$ 28,5 bilhões, uma previsão R$ 1 bilhão inferior ao expresso na Lei Orçamentária Anual para 2017. O desaquecimento nas finanças municipais não é novidade. Desde 2016, a economia carioca vem dando sinais de queda.

As razões são variadas, mas a principal é a queda de arrecadação das transferências correntes. O desaquecimento da atividade econômica levou a uma queda real de 13,6% na transferência do ICMS estadual; a uma queda das receitas tributárias municipais (ISS sofreu queda real de 11,7%); e à diminuição do saldo disponível em caixa do município, devido à queda dos rendimentos das aplicações financeiras.

Pelo lado das despesas, o montante previsto para pagamentos com serviços da dívida (juros + amortizações) junto à União representará mais de 5% (R$ 1,54 bilhão) do total do orçamento previsto para 2018.

Outro destaque do Projeto de LDO vai para as renúncias de receitas. A projeção é de que, nos próximos três anos, os empresários de ônibus deixem de pagar aos cofres públicos o montante de R$ 224 milhões.

A crise não será resolvida com a retirada de direitos da classe trabalhadora. A política de terceirização e as renúncias fiscais não deram certo e aumentaram o rombo nos cofres públicos. Precisamos de um serviço público de qualidade, que não esteja à mercê de contratos superfaturados, onde não há transparência dos gastos.