IPTU progressivo

A cidade do Rio de Janeiro conta hoje com mais de 100 mil imóveis vazios. Um dado lamentável, que ajuda a entender parte dos problemas sociais e financeiros vividos no município. Os imóveis desocupados não cumprem a função social da propriedade, especificada no art. 5º da Constituição de 1988.

Diante disto, o vereador Renato Cinco desarquivou o Projeto de Lei 1396/2015, enviado pela gestão de Eduardo Paes, que institui o IPTU progressivo. O PL nunca foi colocado em pauta.

Em discurso na tribuna da Câmara, Renato Cinco defendeu o desarquivamento do projeto e anunciou que irá apresentar um substitutivo para aprimorar o mesmo.

Veja a íntegra do discurso:

A medida tem por objetivo ampliar a cobrança do imposto nos imóveis vazios, evitando assim a especulação imobiliária e incentivando a ocupação social dos mesmos. Isso reduzirá o valor dos aluguéis e aumentará a arrecadação da prefeitura.

O aumento da cobrança acontecerá a partir do segundo ano de desocupação do imóvel. A alíquota pode chegar a 15% do valor venal, caso o tempo de desocupação supere os cinco anos.

A cobrança progressiva de IPTU está prevista no Estatuto das Cidades (2001) e no Plano Diretor de 2011. Já estava prevista no Plano Diretor de 1992. Estamos 25 anos atrasados.

Veja a íntegra do PL:

http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/f6d54a9bf09ac233032579de006bfef6/832580830061f31803257a0e007211b6?OpenDocument