LEI Nº 5.999 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Reconhece de interesse cultural e social para o Município a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada no Largo da Carioca, e dá outras providências.

Art. 1º Fica reconhecida, como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes realizada anualmente no Largo da Carioca, Centro, na segunda semana de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2015