Criação da Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre o colapso hídrico, conforme recomendação do Relatório Final da Comissão Especial do Colapso Hídrico

RESOLUÇÃO Nº 1.370, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre o colapso hídrico no contexto das mudanças climáticas e apresentar propostas pertinentes à garantia do direito à água no Município do Rio de Janeiro, conforme recomendação do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Resolução n° 1.351, de 29 de março de 2016, que tratava do Colapso Hídrico.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre o colapso hídrico no contexto das mudanças climáticas e apresentar propostas pertinentes à garantia do direito à água no Município do Rio de Janeiro, conforme recomendação do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Resolução n° 1.351, de 29 de março de 2016, que tratava do Colapso Hídrico.

Art. 2º A Comissão será composta de três membros, na forma determinada pelo Requerimento nº 50/2017, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do Precedente Regimental nº 15/97.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de março de 2017

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/03/2017