Criação da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, promover estudos sobre suas causas e apresentar propostas pertinentes ao enfrentamento do colapso hídrico

RESOLUÇÃO Nº 1.351, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, promover estudos sobre suas causas e apresentar propostas pertinentes ao enfrentamento do colapso hídrico.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, promover estudos sobre suas causas e apresentar propostas pertinentes ao enfrentamento do colapso hídrico.

Art. 2º A Comissão será composta de três membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1439/2016, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento até o término da presente Sessão Legislativa, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de março de 2016

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/2016