PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017

EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OSCAR OLIVEIRA.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Oscar Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de março de 2017.

Vereador RENATO CINCO

JUSTIFICATIVA

A água é essencial para toda a vida no planeta. Trata-se de um bem que deve pertencer a todos os seres vivos e o seu acesso precisa ser garantido para toda a coletividade com controle público, visando sobretudo os mais vulneráveis. Oscar Olivera, juntamente com a população de Cochabamba, na Bolívia, garantiu por meio da luta o acesso público à água. Este dirigente sindical esteve à frente dos protestos que reverteram a privatização.

Mas a batalha de Oscar começou mais cedo, para ajudar nas despesas de sua família. Ainda jovem teve diagnosticada uma doença grave no coração, a qual diziam os médicos não lhe permitiria viver mais que vinte anos. Além de superar as expectativas médicas, Oscar percebeu que o único caminho para os trabalhadores é a organização e tão logo começou a atuar no sindicato da fábrica de calçados onde trabalhava. Em 2015, fez a fala final do Seminário Internacional realizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e assinou um dos textos da publicação lançada no ano seguinte: “Crise da Água em Debate”.

No contexto do Rio de Janeiro, de manifestações contra a privatização da Cedae e luta por água acima dos interesses de mercado, reconhecemos em Oscar Olivera um guardião da água limpa e suficiente para todas as formas de vida. Assim, o mandato do vereador Renato Cinco compartilha com Oscar Olivera a luta pelo bem viver, do acesso público à água, e reafirmamos uma aliança latino-americana de proteção ao meio ambiente nesta região historicamente saqueada por interesses capitalistas. Por isto, o Título de Cidadão Carioca é para um homem que faz da sua vida uma caminhada por um outro mundo de igualdade social e equilíbrio com o meio ambiente.

O homenageado é natural da Bolívia e residente da cidade de Cochabamba.