Informações sobre a Central Taiguara

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES421/2013

EMENTA:

REQUER À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESCLARECIMENTOS SOBRE A CENTRAL DE RECEPÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAIGUARA

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que seja solicitado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMDS:

1º) Quais as providências administrativas (abertura de inquéritos administrativos, afastamento de funcionários, exonerações e outros) tomadas sobre os fatos descritos no Registro de Ocorrência94700294/2013, perante a Delegacia da Criança e Adolescentes Vítima (DCAV), que trata da denúncia de tortura de menores de idade nas dependências da Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara?

2º) Há demais casos de torturas, maus-tratos ou abusos, sendo investigados pela polícia ou sofrendo inquérito administrativo, dando conta de ocorrências envolvendo menores na Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara?

3º) Quais as práticas adotadas para prevenir a repetição de tais violações aos direitos das crianças e adolescentes?
Certo de pronto atendimento de V. Exa., renovo protestos de estima e consideração.

RENATO CINCO
Plenário Teotônio Vilela, 28 de maio de 2013