A mentira sobre o rombo da previdência

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco (PSOL) desmontou a farsa do rombo na previdência pública. De forma didática, o parlamentar explicou que a fórmula usada para explicar o rombo é inconstitucional e mentirosa.

O cálculo simplório do governo limita-se em fazer a diferença entre as receitas de contribuições trabalhistas e as despesas com os benefícios previdenciários.

Essa metodologia de cálculo está em total desacordo com o Sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição Federal de 1988 (Art. 194). A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao tripé social: saúde, previdência e assistência social.

O texto garante que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As receitas são provenientes de diversas fontes, como: a contribuições sobre o faturamento e o lucro das empresas; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade (COFINS); Concursos Prognósticos, como loterias; Receitas Previdenciárias (INSS); Folha de pagamentos (empregador e trabalhador); e a extinta CPMF.

Portanto, calcular diretamente a diferença entre receitas e despesas previdenciárias é uma falácia. É mentira para achacar ainda mais a população, sem mexer nos lucros exorbitantes dos banqueiros, empresários e latifundiários.

Apesar da fragilidade do governo Temer, a reforma da previdência segue tramitando normalmente na Câmara dos Deputados. Se não houver mobilização popular, pode ser aprovada.

Veja a íntegra do discurso: